Por Carlos Andrade*
Na semana passada, este espaço terminou com uma frase: quando o poder não quer perguntar ao povo, ele troca a Constituição. No Brasil já foram sete: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Duas outorgadas, impostas de cima para baixo; cinco promulgadas por assembleias eleitas. O artigo de hoje não traz proposta nem tese. É apenas um convite a conhecer, em poucas linhas, como cada uma delas nasceu, porque poucos brasileiros tiveram a chance de aprender isso na escola. Parte da doutrina conta oito, tratando a Emenda nº 1, de 1969, como uma nova Carta. Em qualquer conta, é muito para um país de dois séculos. Os Estados Unidos seguem com a mesma desde 1787.
A primeira nasceu exatamente assim. Em 1823, D. Pedro I mandou tropas cercar a Constituinte e a dissolveu na chamada Noite da Agonia. O projeto em debate ficou conhecido como Constituição da Mandioca: media o direito de votar em alqueires de farinha. A Carta de 1824, outorgada pelo Imperador, trocou a farinha por mil-réis, criou o Poder Moderador e durou 65 anos. E o analfabeto podia votar: quem o excluiu foi uma lei de 1881.
A de 1891 copiou o modelo americano a ponto de rebatizar o país como Estados Unidos do Brasil. Separou Igreja e Estado e criou o habeas corpus. A de 1934 foi a mais breve, três anos, mas constitucionalizou o voto feminino, o voto secreto e a Justiça Eleitoral.
A de 1937, a Polaca, é a mais estranha de todas. Exigia, no próprio texto, um plebiscito para confirmá-la. O plebiscito nunca foi convocado. Já nascia decretando estado de emergência em todo o país e o Congresso permaneceu fechado durante os oito anos de sua vigência.
A de 1946 devolveu a democracia. A de 1967, votada por um Congresso sob prazo e tutela militar, foi reescrita inteira em 1969 por uma junta de ministros com o Parlamento em recesso.
Chegamos a 1988, a única que perguntou. Foi elaborada sem projeto prévio, a primeira a aceitar emendas populares, 122 delas, com milhões de assinaturas, e a que devolveu o voto ao analfabeto e o estendeu, facultativo, aos jovens de 16 anos. Ulysses Guimarães a chamou de Constituição Cidadã.
É também a mais remendada. Já passou de 130 emendas, sem contar as seis de revisão, e há mais de mil propostas em tramitação. Na minha leitura, o número diz menos sobre a Carta e mais sobre nós: continuamos tentando resolver na Constituição o que deveria ser resolvido na lei, no orçamento e no voto.
Sete Constituições em dois séculos. A pergunta que fica não é quantas cabem em um país, mas quantas o Brasil ainda precisa para ser uma democracia plena e inquestionável.
*Dr. Carlos Henrich Martins de Andrade – Advogado. OAB/GO nº 63.716
