Por Carlos Heinrich Andrade
Desde a eleição da Constituinte, em 1986, o eleitor brasileiro preencheu 5.607 cadeiras de deputado federal. Foram eleitas para elas cerca de 2.770 pessoas diferentes, menos da metade. Pouco mais de 700 delas ficaram com mais da metade de todos os mandatos. E, na eleição deste mês, 330 das 513 cadeiras foram para quem já tinha sido deputado.
Nas últimas semanas, defendi aqui mandato de cinco anos para todos os cargos, sem reeleição seguida, com limite de mandatos na vida e travas contra o revezamento entre parentes e afilhados. Mesmo no pior cenário dessa regra, o país teria tido mais nomes novos na Câmara do que teve nas últimas três décadas. E terminei com uma pergunta incômoda: quem aprovaria isso? A mudança exige emenda à Constituição, votada justamente por quem se beneficia da regra atual.
Por isso, o tema deve ir a plebiscito. A Constituição diz que todo poder emana do povo e prevê o plebiscito como forma de exercê-lo diretamente. Há uma ressalva honesta: quem convoca é o próprio Congresso, por decreto legislativo proposto por um terço dos deputados ou dos senadores (art. 49, XV, da Constituição e Lei 9.709/1998). A diferença é que, no plebiscito, a resposta não é deles. É do eleitor. Há algumas semanas, no artigo sobre o síndico que fixa o próprio salário, propus ir além: consulta popular obrigatória, a cada eleição presidencial, sobre os temas em que o Congresso decide em causa própria, como reeleição, mandato e salário.
Não seria novidade. Em 1993, o Brasil foi às urnas escolher entre república e monarquia, presidencialismo e parlamentarismo. E a pressão popular já venceu antes o interesse dos próprios políticos: a Lei da Ficha Limpa nasceu de um projeto de iniciativa popular, com mais de 1,6 milhão de assinaturas, e foi aprovada sob a cobrança das ruas.
A pergunta pode ser simples: “Você concorda que presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores tenham mandato de cinco anos, sem reeleição seguida?” Os detalhes ficam para a emenda. O princípio fica com quem paga a conta.
Encerro a série com a ideia que atravessou os três artigos. Renovar não é punir quem está no cargo. É devolver ao eleitor o direito de escolher entre iguais. É um tema a que voltarei sempre que for preciso.
