Por Carlos Andrade*
Na semana passada, contei como a reeleição chegou ao Executivo em 1997 e por que, no Legislativo, ela nunca teve limite. Hoje, a pergunta é outra: por que quem já está no cargo vence com tanta facilidade?
A resposta não está no talento, está na estrutura. Só em emendas individuais, o Orçamento de 2026 reservou R$ 26,6 bilhões a deputados e senadores, uma média de quase R$ 45 milhões por parlamentar, neste ano, para indicar obras e repasses aos municípios que escolherem. Quem anuncia a ambulância, a quadra ou o asfalto é o parlamentar, não o contribuinte que pagou por eles. Levantamentos feitos depois da eleição, cidade por cidade, mostram que os deputados tendem a ganhar votos onde mandaram emendas. Isso não prova compra de voto, mas mostra que o voto acompanha o dinheiro.
Some-se o fundo eleitoral, que neste ano distribuiu cerca de R$ 4,9 bilhões aos partidos, quase dois terços divididos, por lei, conforme o tamanho das bancadas já eleitas. Acrescente o gabinete com assessores pagos com dinheiro público e, no Executivo, as inaugurações e a agenda oficial. O desafiante concorre com o que tem. O titular concorre com o que é de todos. Por isso, a campanha não começa no ano da eleição. Começa no dia da posse.
A proposta que defendo é esta: mandato de cinco anos para todos os cargos, sem reeleição seguida. No Executivo, um único mandato na vida no mesmo cargo. No Legislativo, no máximo dois, nunca consecutivos. E, para que o político não apenas empreste a cadeira a um parente ou ao assessor de confiança, a inelegibilidade que hoje alcança familiares de prefeitos, governadores e presidente passaria a valer também para parentes e ex-assessores de parlamentares, na eleição seguinte.
Há objeções sérias, e é justo enfrentá-las. Cinco anos de um mau governante seria tempo demais? Para os casos graves existem o impeachment e a cassação. E a reeleição raramente cumpre esse papel, porque quem está no cargo já larga na frente. O eleitor perderia o poder de premiar o bom político? Não. No Legislativo, ele poderá voltar depois de um intervalo, disputando sem a máquina, em pé de igualdade. A Costa Rica, uma das democracias mais estáveis da América Latina, proíbe a reeleição seguida de deputados desde 1949.
Resta a pergunta mais difícil: quem aprovaria essa mudança? Justamente quem se beneficia da regra atual. Na próxima sexta, falo do único caminho que não depende da boa vontade deles: o plebiscito.
*Advogado tributarista, especialista em Direito Tributário e Processo Tributário, com MBA em Planejamento Tributário, e vice-presidente da Comissão de Direito Constitucional e Legislação da OAB/GO.
