A defesa de Sinval Cavalcante Júnior, ex-servidor da Câmara Municipal e que denunciou o suposto caso de rachadinha no gabinete do ex-vereador Hélio Araújo (PL), pediu à Justiça que o promotor Eliseu Antônio da Silva Belo seja declarado suspeito para se manifestar no caso. A petição foi protocolada nesta sexta-feira (17). A juíza Marcella Caetano da Costa, da 5ª Vara Criminal, é quem vai decidir.
Na peça, a defesa afirma que há “elementos concretos que evidenciam a ausência de imparcialidade” do promotor, o que “compromete a regularidade da persecução penal e viola princípios fundamentais como o devido processo legal e o promotor natural”.
O promotor que fez a denúncia à Justiça no ano passado entendeu que havia elementos de prova suficientes para tornar o ex-vereador e o ex-chefe de gabinete dele, Elber Sampaio, réus no processo. No entanto, a partir da instrução houve uma troca e Eliseu Belo passou a representar o Ministério Público.
No início deste ano, ele opinou pela absolvição sumária dos réus sob a alegação de que a acusação baseava-se unicamente no depoimento de Sinval e que o próprio chegou a se ‘desmentir’, ao dizer em um depoimento que tinha feito a denúncia ‘de cabeça quente’.
A defesa de Sinval sustenta que a relação de amizade entre Belo e o prefeito Márcio Corrêa (PL), já evidenciada no caso ‘Anápolis na Roda – quando o promotor declarou-se suspeito – interfere nas manifestações dele sobre o caso. E, apesar de Belo ter dito que recebeu o caso por sorteio, questiona: “por que sempre que o processo envolve agentes públicos do executivo Municipal o promotor é sempre o mesmo?”
O advogado Leopoldo Guimarães Garcia, que o representa, também trata como ameaça o parecer do promotor que suscita um processo por calúnia e difamação contra Sinval. Ele aponta que há uso da força e credibilidade do MP para “amedrontar, ameaçar não só a vítima que se coloca como denunciante do poder, como o advogado”.
O QUE DISSE O MP
Em março, Eliseu Belo se posicionou pela absolvição sumária dos réus pelo crime de corrupção passiva.
“A continuidade da persecução penal não encontra mais suporte probatório mínimo apto a sustentar a pretensão punitiva estatal”, destacou o promotor em seu relatório.
“O alicerce da denúncia repousava no relato. Contudo, conforme consta nos autos, o referido denunciante, em depoimento formal acompanhado de advogado, retratou-se categoricamente, afirmando que as doações eram espontâneas e que teria agido “de cabeça quente” ao formular a notícia de fato original. Tal circunstância esvazia a justa causa necessária para a manutenção da ação penal”, completa Eliseu Belo
A explicação do denunciante e principal testemunha é que sua motivação foi “uma ruptura financeira, na qual pleiteava o recebimento de valores entre R$ 15 mil e R$ 20 mil a título de “acertos trabalhistas” simulados”. “Os registros de conversas telefônicas, não evidenciam, de forma direta ou inequívoca, qualquer ordem, exigência ou imposição por parte dos denunciados no sentido de devolução de valores ou condicionamento funcional”, segue a peça.
JULGAMENTO MARCADO
A juíza Marcella Caetano da Costa, da 5ª Vara Criminal de Anápolis, ignorou o parecer do promotor Eliseu Antônio da Silva Belo, e decidiu marcar audiência de instrução e julgamento do ex-vereador Hélio Araújo (PL), no processo em que ele é réu por suposta rachadinha, para 7 de dezembro. Também é acusado Elber Sampaio, ex-chefe de gabinete dele.
