A partir de denúncia anônima, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco – identificou indícios de organização criminosa para a prática de crimes em licitações, contratos administrativos, peculato e falsidade ideológica dentro da Secretaria de Saúde de Nerópolis.
Este foi o ponto de partida, conforme narrado no inquérito que originou a Operação Abstersio, para a realização de uma extensa investigação que tinha como objeto central desmanchar uma organização criminosa liderada pela hoje vereadora Geyiciane Rosa de Oliveira (PL), à época secretária de Saúde de Nerópolis.
Conforme o documento, a organização criminosa era liderada por Geyciane, mas dividida em núcleos que envolviam agentes públicos, laranjas, parceiros e um grupo operacional. Segundo a investigação do Gaeco, Geyciane Rosa recebia o auxílio da irmã, Joseane Rosa de Oliveira. Juntas, elas teriam criado um aparato empresarial, com a criação de diversas empresas em nome de laranjas. O objetivo era fraudar processos licitatórios na pasta comandada pela parlamentar eleita em 2024.
Foram criadas sete empresas e ao menos em uma delas, as irmãs colocaram até mesmo a própria mãe no esquema. Os promotores que assinam a investigação falam na criação de uma “rotina criminosa de fraudes” que envolvia desde agentes externos até mesmo servidores da pasta.
MODELO DE ATUAÇÃO
Uma das formas de atuação do grupo criminoso era no direcionamento de licitações e na criação de documentos oficiais que previam a dispensa de licitação, contratando empresas sem a realização do certame. As empresas beneficiadas eram as que integravam o esquema, em nome dos laranjas.
Como exemplo à Justiça de Goiás, o MP-GO apresenta um conjunto de troca de emails formais que dão um verniz de legalidade às ações de dispensa de licitação e contratação de uma empresa de forma direta. A empresa, novamente, é integrante do conjunto de pessoas jurídicas criadas pelo grupo.
FORMALIZAÇÃO
Nas trocas de emails interceptados pelos investigadores é possível verificar que as empresas que participaram de certames com o envio de orçamentos eram todas de propriedade dos integrantes do esquema gerido pela atual vereadora Geyciane Rosa.
O documento do MP-GO ressalta que muitos dos orçamentos eram apresentados em documentos “editáveis” e com datas retroativas, permitindo, portanto, a alteração para melhor adequação aos interesses do grupo.
O Gaeco também registrou uma série de transferências bancárias de somas que ultrapassam de dezenas de milhares de reais entre as pessoas envolvidas na ação criminosa.
Numa das ligações diretas identificadas pelo MP, Geyciane encaminha para uma das investigadas um email com seis orçamentos editáveis e com datas retroativas. “Em contrapartida, conforme se extrai do parecer técnico”, explicam os promotores, foram feitas transferências bancárias para a investigada que atuou no esquema no valor de R$ 18.970,00. A origem do dinheiro era das contas de Geyciane e de outra empresa em nome Marta Rodrigues.
Pedido de prisão se baseia em fraude em 14 licitações e valores superiores a R$ 931 mil
O MP-GO conclui que o esquema teria promovido fraudes em ao menos cinco procedimentos licitatórios na modalidade “convite”, e 14 procedimentos de dispensa de licitação, entre os anos de 2017 e 2024. O total dos valores negociados é de R$ 931 mil.
Para justificar o pedido de prisão da vereadora, que foi acatada pela Justiça de Goiás, o Gaeco destaca que a liberdade da investigada poderia acarretar em destruição de documentos e provas em uma apuração que ainda estava em curso. “Prejudicaria o regular desenvolvimento das investigações e ensejar ocultação de elementos probatórios”.
PRÁTICA
Para os promotores, a prisão cautelar também se justifica pela necessidade de “se resguardar a ordem pública, sobretudo diante da gravidade dos delitos investigados”.
O MP-GO considera que as ações criminosas da vereadora enquanto secretária de Saúde “não se limita a atos isolados, mas sim à prática reiterada de crimes de elevada gravidade”.
Os promotores responsáveis pela investigação e os pedidos autorizados pela Justiça de Goiás foram Gabriela Clementino, Tarsila Guimarães, Fabrício Lamas, Diego Cordeiro, Marcelo Amaral, Paulo Vinícius Parizotto, Paulo Eduardo Penna Prado, Daniel Pessoa e Anna Edesa Boabaid. Todos integrantes do Gaeco.
