O vereador Wederson Lopes (UB) criou uma Fake News para justificar a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. Segundo ele, a disputa foi cercada de “fatos ocultos” e contou com o que seria uma ajuda do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em facilitar acesso de nordestinos às urnas.
O debate foi iniciado após a fala de João da Luz (Cidadania), que – em tom de alerta – pediu que a Direita apresentasse melhor seus programas sociais, já que, segundo ele, o alcance dos programas sociais dos Governos Lula chegavam mais à população mais carente.
Conforme disse em aparte, houve um beneficiamento do TSE para que nordestinos da zona rural pudessem exercer o direito do voto. “Sem contar que o Tribunal Superior Eleitoral liberou que lá no Nordeste os ônibus fossem na zona rural gratuitamente buscar os eleitores de ir votar, e o Bolsonaro não podia nem dar entrevista na sua casa”, acusou o parlamentar.
A veracidade da informação esbarra na legalidade, uma vez que a liberação de transporte público gratuito para levar eleitores é uma previsão legal através da Lei Federal 6.091, de 15 de agosto de 1974. A lei foi assinada em plena ditadura militar pelo General Ernesto Geisel, e pelo Ministro da Justiça Armando Falcão. Para conferir a lei na íntegra, basta clicar aqui.
Além disto, o TSE regulamentou, através da 23.715 de 2022, que todas as cidades brasileiras pudessem realizar transporte gratuito de eleitores utilizando para isto o sistema público, sendo vedado o benefício a empresas privadas, campanhas ou partidos. A definição da gratuidade é de decisão das prefeituras. Para ter acesso à resolução de 2022, clique aqui.
Já nas eleições de 2024, o TSE ampliou a regulamentação sobre a gratuidade do transporte para todo o Brasil, prevendo registros antecipados e horários específicos, através da Resolução 23.736 de 27 de fevereiro de 2024. A resolução pode ser lida aqui.
O principal assunto envolvendo a região nordeste e as eleições de 2022 foi a tentativa de impedir eleitores de votar por ação do então diretor geral da Polícia Rodoviária Federal, Silviney Vasques. Ele foi preso e condenado por tentativa de golpe de Estado e cumpre pena em Brasília, após violar a prisão domiciliar e tentar fugir para o Paraguai.
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