Proposta da vereadora do MDB prevê encontros com cães, gatos e outros animais em hospitais e instituições para idosos; objetivo é proporcionar conforto emocional, reduzir o isolamento e contribuir para a recuperação dos pacientes
Um projeto de lei apresentado pela vereadora Seliane da SOS (MDB) pretende autorizar e regulamentar visitas de animais domésticos a pessoas hospitalizadas, permitindo que o contato com seus companheiros faça parte do processo de acolhimento e recuperação.
A proposta também contempla idosos residentes em Instituições de Longa Permanência (ILPIs) e frequentadores de centros de convivência. O objetivo é ampliar a humanização do atendimento à saúde, reconhecendo a importância dos vínculos afetivos para o bem-estar físico e emocional de pessoas em situações de vulnerabilidade.
Na justificativa do projeto, Seliane destaca que a convivência com animais pode produzir efeitos positivos sobre o estado emocional dos pacientes, especialmente durante internações prolongadas. O documento menciona estudos sobre Terapia Assistida por Animais (TAA) e os possíveis benefícios desse contato.
No caso dos idosos institucionalizados, a medida pretende enfrentar outro problema: o isolamento social. O afastamento prolongado de animais com os quais mantêm relações afetivas pode representar uma fonte adicional de sofrimento.
REGRAS
O projeto estabelece critérios para conciliar o contato afetivo com a segurança dos pacientes e o controle de infecções. Entre as exigências estão a autorização do médico responsável e o agendamento prévio e a apresentação de laudo veterinário emitido nos últimos 15 dias.
Cães, gatos, pássaros, coelhos, chinchilas, tartarugas e hamsters estão entre os animais mencionados. Os animais deverão estar acompanhados por familiares ou responsáveis. O estabelecimento também poderá determinar locais específicos para os encontros. O projeto proíbe expressamente a entrada de animais em UTIs, unidades semi-intensivas ou isolamento.
A proposta de Seliane da SOS tem como referência a Lei Municipal nº 11.364/2025, de Goiânia. O projeto ainda depende de aprovação da Câmara Municipal e sanção do Executivo para entrar em vigor.
