Legislação nasceu de projeto da vereadora Thaís da Aspaan e foi promulgada há mais de oito anos: novidade no projeto de Seliane da SOS é ampliação para instituições de idosos
A proposta de permitir que pacientes internados em hospitais de Anápolis recebam visitas de seus animais de estimação, apresentada em setembro pela vereadora Seliane da SOS (MDB), não é propriamente uma novidade na legislação municipal. Desde 29 de janeiro de 2018, uma lei já autoriza a entrada de animais domésticos em unidades hospitalares públicas e privadas da cidade, mediante autorização médica e cumprimento de regras sanitárias.
A iniciativa original partiu da vereadora Thaís Gomes de Souza, conhecida como Thaís da Aspaan (Republicanos). A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal e promulgada pelo então presidente do Legislativo, Amilton Filho, em janeiro de 2018.
A Lei Municipal nº 367/17 dispõe expressamente sobre a permissão para visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais das redes pública e privada. A legislação de 2018 não se limitou a permitir a presença dos animais. Também estabeleceu uma série de condições para proteger pacientes, profissionais de saúde e visitantes.
O projeto apresentado agora por Seliane da SOS repte grande parte dos objetivos e mecanismos já previstos. A diferença mais evidente está na inclusão expressa das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e dos centros de convivência, permitindo visitas assistidas também a pessoas que vivem ou frequentam esses estabelecimentos.
Na justificativa, a vereadora apresenta como referência a Lei nº 11.364/2025, de Goiânia, destacando os benefícios emocionais e terapêuticos associados ao contato com animais de estimação. Entretanto, a legislação anapolina já havia incorporado essa possibilidade em 2018, sete anos antes da norma da capital citada como referência na nova proposição.
