Valores exorbitantes começam com os juros, mas chegam às obras – como a ponte estaiada que consumiu R$ 40 milhões só com parte da fundação: programa começou sem o dinheiro necessário para fazer o que foi anunciado
Começou como um erro.
Lançado em novembro de 2022 com a promessa de ser o maior programa de obras da história do município, o Anápolis Investe deixou um rastro de devastação fiscal e várias dezenas de projetos inacabados – ou sequer lançados. Este cenário, no entanto, não impediu que 89% dos recursos contratados via empréstimos fossem completamente consumidos durante a administração de Roberto Naves (Republicanos).
A informação faz parte de um levantamento a partir das planilhas de dados fiscais e dos contratos de execução de obras. E daqueles projetos que nem mesmo planilhas têm uma vez que não foram iniciados. Outro dado amplia ainda mais o absurdo: o programa já começou sem condições financeiras de terminar.
Isto porque o total dos investimentos necessários para entregar as obras é quase 30% a mais do que o então prefeito conseguiu amealhar juntos a Caixa e ao Banco do Brasil, dois credores do programa.
HISTÓRICO
A gestão da época assinou quatro contratos de operações de crédito com Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Estes contratos somaram R$ 578 milhões em recursos para abastecer o Financiamento à Infraestrutura e Financiamento (Finisa), fundo que irrigou majoritariamente as intervenções anunciadas para o Anápolis Investe. Deste valor, foram utilizados R$ 515.648.751,88 em dois anos, ou seja 89,21% do valor global contratado.
A taxa de juros dos contratos firmados foi muito criticada na eleição de 2024 pelos demais candidatos. O vencedor – e agora prefeito – Márcio Corrêa (PL) chegou a classificar a operação como feita com “juros de agiota”. A cada mês, a prefeitura desembolsa cerca de R$ 20 milhões apenas para pagar os chamados serviços da dívida.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Olímpio, faz uma comparação da dimensão do quão desproporcional é o percentual de juros cobrado à prefeitura. “Chega perto de 3% ao mês, é praticamente um valor de empréstimo de pessoa física, com se um cidadão fosse a um banco contrair um empréstimo pessoal”, explica.
O penoso custo poderia eventualmente justificar-se, claro, se o pacote de obras entregasse melhorias aos anapolinos. O que o balanço conta, na verdade, é que 37 intervenções – a maioria de grande relevância – não foram concluídas ou sequer começaram.
Obras estruturantes acabaram em segundo plano: pequenas praças viraram prioridade
Na lista há nada menos que 20 escolas ou creches que seriam construídas ou reconstruídas e não foram concluídas. Obras de infraestrutura, como a suntuosa Ponte Estaiada – de R$ 120 milhões – o Viaduto do Recanto do Sol, o Anel Viário da ANS-10, também não foram entregues pela administração anterior.
Por outro lado, oito das 12 pequenas praças propostas no programa foram inauguradas – a maioria delas em 2024. Todas as nove Estações do Esporte que constavam na divulgação e foram contratadas também restaram concluídas.
ENTREGAS
Entre as intervenções de maior impacto que integram o Anápolis Investe e foram efetivamente entregues estão a Clínica Escola do Autista, cinco escolas e um CMEI; o Centro de Iniciação ao Esporte (CIE); drenagem e contenção de erosão em três regiões; e três bueiros celulares. A lista tem ainda o Centro Administrativo Adhemar Santillo.
Já o Hospital Municipal Georges Hajjar e a UPA da Mulher, embora inauguradas no fim de dezembro de 2024, ainda não estavam prontas para funcionar e foram efetivamente concluídos em 2025. A UPA Veterinária, que constava na carta de obras, também ficou inacabada – e agora converteu-se em um CMEI no Parque Residencial das Flores.
Dinheiro do programa foi remanejado para custear outros compromissos de prefeitura
“Foi feita uma previsão orçamentária, gastou-se com licitação, gastou-se com projetos caros, deu ordem de serviço em algumas, mas outras foram deixadas de lado”, avalia o secretário de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Thiago de Sá.
Segundo ele, um levantamento executado pela atual administração verificou que o recurso previsto anteriormente para investimentos no Anápolis Investe foi remanejado para outras áreas. “E no final das contas o que a gente tem? Um empréstimo que foi tomado de R$ 578 milhões”, ressalta.
Entre outras grandes obras previstas estão prejudicadas as obras da Ponte Estaiada, cujo consórcio vencedor da licitação pediu distrato; do Anel Viário da ANS-10 – que desafogaria a conexão do Anel Viário do Daia com o Trevo da Havan. A construção da nova sede da Câmara Municipal, no Residencial Cerejeiras, teve apenas serviço de terraplanagem e foi descartada pela atual administração.
O famigerado Polo de Inovação e Tecnologia de Anápolis (Politec) é outra obra que não saiu do papel, embora a gestão tenha lançado-a duas vezes. O projeto foi descartado por Márcio Corrêa sob a justificativa de que a área não tinha viabilidade para ter água e energia que comportassem um polo empresarial.
“Qual foi o resultado para a cidade (do Anápolis Investe)? De fato, hoje, se você olhar o que deu de resultado, o que trouxe de resultado? As escolas estão sem terminar, o hospital terminamos no ano passado, agora começa a ser utilizado, as praças estão aí, isso gera mais um problema de zeladoria, que é outro problema que a gente tem aqui, de custo de zeladoria do que necessariamente o bem-estar da população. E o recurso foi todo utilizado. Ninguém sabe exatamente o que esses R$ 515 milhões trouxeram de benefício para a cidade”, contesta Thiago de Sá.
Gestão anunciou e licitou 30% de obras a mais do que tinha dinheiro para pagar
Quando passou à fase licitatória dos projetos do Anápolis Investe, a prefeitura, sob Roberto Naves, teve uma matemática curiosa. Foram licitados R$ 821.595.189,29, mas a previsão orçamentária, a partir dos contratos de empréstimo, era de R$ 578 milhões. Havia ali uma diferença, portanto, de R$ 243,6 milhões. Ou seja, 29,64% de tudo que foi licitado não tinha recurso garantido para execução.
Se considerados os R$ 2,2 milhões de reajustes e R$ 18,5 milhões de aditivos que vieram posteriormente, o valor total do Anápolis Investe chegaria a R$ 845.508.843,85 – numa diferença ainda maior para o que havia de caixa, chegando a R$ 329.860.091,97.
Num pente-fino, a atual administração ainda verificou que houve 13 destinações dos recursos contratados para o Anápolis Investe a outros fins, em operações que somam R$ 84.048.132,71. “São R$ 578 milhões. E quanto tem de juros? No total, com o valor retirado, R$ 1,46 bilhão. Então, assim, é bilionária a dívida, somando os juros. Os juros estão ficando maiores do que os R$ 500 milhões. Praticamente dobra, R$ 470 milhões de juros. E uma parcela que é impossível não pagar. Você não paga outras coisas. Não tem como alguém, em sã consciência, fechar uma conta dessa”, critica Sá.
Roberto Naves apresenta investimentos de quase R$ 1 bilhão: naquele momento já se sabia que os empréstimos não chegavam a R$ 600 milhões
