O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 252/2025 prevê a garantia do livre acesso de Personal Trainers em “academias de ginástica e estabelecimentos similares”, proibindo a cobrança de valores adicionais aos alunos matriculados que optem pelo acompanhamento de um profissional.
A proposta, de autoria do vereador João da Luz (Cidadania), prevê ainda a cobrança por parte das academias junto aos profissionais de um valor fixo e não vinculado ao número de alunos que são atendidos pelo profissional naquela unidade. O valor, no entanto, não pode ultrapassar o preço da mensalidade cobrada pela unidade aos alunos regulares.
O PLO também obriga as academias a inserirem um aviso em local visível afirmando que “o consumidor poderá ser acompanhado e orientado por um profissional de sua livre escolha e confiança, sem custo adicional para as partes, exceto a taxa mensal de utilização devida pelo profissional à academia, conforme legislação municipal”.
O parlamentar justifica seu projeto de lei sob a alegação de que atualmente “práticas abusivas de cobrança de taxas adicionais tanto aos profissionais quanto aos consumidores têm criado obstáculos indevidos ao livre exercício profissional e ao acesso a serviços especializados de acompanhamento físico”.
