O Instituto Plataforma Verde Cerrado (IPVC) protocolou ofício ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) denunciando condições inadequadas para o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Anápolis.
De acordo com o IPVC, há uma “grave precariedade das condições de funcionamento do CMS”. “A situação compromete o desempenho de suas atribuições legais e a participação social na gestão do SUS”, completa.
O CMS se reúne em uma sala no antigo centro administrativo municipal. O local foi visitado pelo prefeito Márcio Corrêa (PL) que anunciou no início de sua gestão que faria uma interdição imediata no imóvel. Passados três meses, a interdição não aconteceu e segue funcionando normalmente.
Na descrição da peça, o espaço onde funciona o CMS, local em que ocorrem as reuniões ordinárias, fica ao lado de um banheiro masculino “com forte odor fétido, sem ventilação adequada, sem ar-condicionado, em um espaço exíguo e com mobiliário amontoado, impossibilitando a realização das reuniões e o acesso adequado do público e dos usuários do SUS”.
O IPVC também aponta que há uma “notória ausência de suporte por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Anápolis, que não tem fornecido as condições mínimas necessárias para o seu pleno funcionamento”.
Diante deste cenário, o IVPC solicita à 9ª Promotoria de Justiça do MP-GO que faça uma intervenção no sentido de cumprir suas “obrigações legais, garantindo as condições adequadas para o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde”.
