Após uma reunião liderada pelo promotor Marcelo de Freitas, da 9ª Promotoria de Justiça de Anápolis, ocorrida na última quinta-feira, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) tomou posição favorável à tese da Santa Casa de Misericórdia de Anápolis de que a gestão municipal ainda deve três meses de repasses. O valor totaliza R$ 1,94 milhão.
O impasse foi criado depois que a Santa Casa de Anápolis decidiu interromper o atendimento de pacientes de UTI que fossem regulados pelo município. A alegação era o atraso de pagamentos de um acordo firmado desde o ano passado no qual a Prefeitura de Anápolis teria de complementar um valor de R$ 648 mil mensais para viabilizar o atendimento nas UTIs.
A gestão Márcio Corrêa (PL) não pagou o mês de dezembro, que só venceu em janeiro, e não fez qualquer sinalização sobre o envio dos meses seguintes. Após a interrupção do atendimento, houve o pagamento da parcela de dezembro e a notificação de que, com isto, os compromissos da gestão com a Santa Casa estariam quitados e em dia.
ENTENDIMENTO
Mas este não foi o entendimento do promotor, que fez a recomendação de que a Prefeitura de Anápolis não rompa com o acordo firmado e siga fazendo os pagamentos. Diante da informação de que não haveria recursos, Marcelo de Freitas sugeriu que fosse apresentada uma proposta a fim de promover a retomada imediata dos atendimentos da Santa Casa. Somente após este primeiro acordo, disse o promotor, seria recomendado ainda que a gestão municipal propusesse uma repactuação com novos valores.
Em reunião com o Conselho Municipal de Saúde, a secretária Eliane Pereira chegou a afirmar que a prefeitura, por uma decisão administrativa, não faria mais os repasses complementares, ficando a cargo do Estado de Goiás realizar quaisquer pagamentos.
