Rafael Tomazeti
Dezenas de famílias contempladas no ‘Meu Lote, Minha História’, programa habitacional lançado na gestão de Roberto Naves (Republicanos), foram à Câmara Municipal na noite desta quarta-feira (27) em uma manifestação que pede solução para o imbróglio que elas vivem há quase dois anos.
Com uma faixa e palavras de ordem, do lado de fora da sede do Poder Legislativo municipal, os manifestantes pediram que fosse concedida a eles as escrituras para que as próprias famílias buscassem uma solução para realizar o sonho da casa própria, uma vez que não há perspectiva de um auxílio financeiro, como foi lhes prometido em 2024, do poder público.
PROMESSAS
Enquanto transcorria o processo, os contemplados ouviram promessas de um cheque-moradia de R$ 10 mil para iniciar a construção. O tempo passou, a ajuda nunca veio e até o lote pode se perder, ao menos na letra fria da lei, que definiu prazo de 12 meses, após a entrega dos documentos, para o início da edificação e, depois, mais 12 meses para a conclusão. Quem não começou a construir até julho do ano passado, portanto, legalmente não tem mais o benefício, uma vez que nenhum projeto foi à Câmara para ampliar o prazo.
No meio do programa, ainda em 2024, outras complicações surgiram. A prefeitura doou os projetos executivos às famílias beneficiadas para poupar este custo e garantir a concessão imediata de um alvará de construção. Contudo, ainda em 2024, este processo foi sobrestado por decisão judicial. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO) pediu na Justiça a invalidade dos projetos sob a alegação de que eles não tinham a assinatura de um responsável técnico engenheiro. Outros alvarás foram vencidos e, hoje, as taxas são cobradas pela administração.
REIVINDICAÇÃO
“Queremos respostas. São anos de angústia, preocupação. Muitas famílias não têm condições de construir, mas não estamos em busca de dinheiro. Queremos respostas e a escritura dos nossos lotes. Chega de enganação. Somos pessoas de bem e trabalhadoras. Não viemos fazer vandalismo. Queremos uma resposta e precisamos. Todos temos o sonho de ter a casa própria. Queremos e estamos lutando por isso”, disse Leidiane Pereira, uma das contempladas.
São 721 famílias, das quais a maioria absoluta não tem condições de iniciar a construção ou mesmo pleitear uma linha de crédito, uma vez que se tratam de pessoas em situação de vulnerabilidade social. No entanto, muitos deles acreditam que, com a posse efetiva do terreno em mãos, poderão dá-lo como garantia para um financiamento imobiliário e, enfim, ter a própria moradia.
“Vivemos de um salário mínimo, a maioria paga o aluguel. Como vamos construir e pagar aluguel? Se nos dessem a escritura, entraríamos, faríamos um cômodo e o dinheiro que usamos no aluguel continuaríamos a construção”, prosseguiu a porta-voz do grupo. “Os vereadores podem nos ajudar”, clamou.
