Ex-prefeita de Campo Limpo, Graciele Marta anunciou na última sexta-feira (10) que estava filiada ao Democrata, mas que mudaria de partido para disputar as eleições de outubro “Provavelmente vai ter uma mudança”, disse ela ao podcast Painel Diário.
Questionada sobre a legalidade da ação, ela alegou que podeis a fazer. “Podemos fazer essa mudança até hoje meio-dia”, inventou a ex-prefeita, uma vez que o prazo de filiações e troca de partidos para quem quer disputar as eleições deste ano terminou no sábado (04).
O Anápolis Diário fez uma consulta ao site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) logo após a entrevista. No documento, Graciele está apenas filiada ao Democrata.
Só que neste sábado (11), o status de filiação mudou, conforme havia anunciado no programa a pré-candidata. Agora, Graciele tem uma dupla filiação: ela está filiada ao Agir.
A data do registro é dia 10, como havia antecipado Graciele na entrevista, numa espécie de “sincericídio”. “Podemos fazer essa mudança até hoje, meio dia”, relevou. Apesar do registro na sexta, a data da filiação de Graciele ao Agir é outra: dia 04 de abril. Ou seja: retroativa e dentro do prazo.
LEGALIDADE
Ambas filiações datam de 04 de abril. No entanto, a do Democrata foi registrada no próprio dia 04, enquanto a do Agir foi feita no dia 10 e após a entrevista em que Graciele afirmou resolver o impasse “até o meio dia”.
A definição do horário é importante uma vez que o documento certificado pelo TSE na consulta do AD data do dia 10, às 12h27, conforme registro do documento. Lá ela está filiada somente a uma legenda, o Democrata.
A legislação eleitoral passou por uma importante alteração com a Lei nº 12.891/2013, que modificou o parágrafo único do artigo 22, que trata de casos de dupla filiação. Antes, ambas filiações eram consideradas nulas, agora vale a mais recente. Assim, Graciele estaria filiada ao Agir e inapta à disputa. Com a data retroativa, ela poderia conceber a justiça de que tomou a decisão ainda no sábado. Pesa contra a tese a própria declaração dada ao podcast.
CONTATO
O Anápolis Diário entrou em contato com o presidente regional do Agir, Fernando Meirelles, e com a pré-candidata Graciele Marta. A reportagem ainda aguarda o retorno com o posicionamento de cada um.
