O empresário anapolino André Luiz Hajjar, conhecido como Dedé, impetrou Habeas Corpus na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia com o objetivo de suspender os desdobramentos penais pela apreensão de drogas em sua residência.
Sete frascos de lança-perfume, popularmente conhecido como “loló”, foram encontrados durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência do empresário. Ele é dono da Excel Construtora, alvo da Operação Confrades, que investiga o desvio de R$ 80 milhões em contratos públicos junto à Agência Goiana de Habitação (Agehab).
A argumentação da defesa de Dedé Hajjar é impedir que “uma diligência materialmente penal, deferida em ambiente processual cível e imediatamente convertida em persecução criminal, continue irradiando efeitos sobre sua liberdade jurídica”. Além da apreensão de documentos e aparelhos eletrônicos, a Polícia Militar de Goiás registrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) enquadrando o empresário no artigo 28 da Lei de Drogas.
“O pedido central, portanto, é o trancamento do Termo Circunstanciado de Ocorrência n. 46430719”, frisa o advogado Pedro Paulo Medeiros, responsável pela defesa de Hajjar. O Anápolis Diário obteve acesso ao pedido com exclusividade. No TCO, André Hajjar confessa ser o proprietário dos sete frascos. Ele alega manter o produto em casa “para consumo próprio”.
PEDIDOS
Além da suspensão dos efeitos do TCO acerca da apreensão de drogas na residência de Hajjar, a peça jurídica ainda pede “a suspensão dos efeitos das decisões proferidas nos movimentos 5, de 9 de março de 2026, e 8, de 16 de março de 2026 até o julgamento do presente habeas corpus”.
Na prática, a defesa do empresário pretende congelar as ações da investigação do Ministério Público de Goiás envolvendo os desvios de verbas, através do questionamento das implicações legais envolvendo a apreensão das drogas.
Hajjar ainda solicita o desbloqueio de seus bens, hoje consignados ao bloqueio determinado de R$ 10.681.309,50. A defesa ainda solicita a suspensão da – reversão da quebra de sigilo bancário e fiscal decorrente da operação e o impedimento da análise de documentos apreendidos, bem como a devolução dos itens apreendidos ao empresário.
Mais detalhes sobre a investigação que originou a Operação Confrades poderão ser conferidos na edição impressa do Anápolis Diário desta semana, que estará em circulação – excepcionalmente pelo feriado – na segunda-feira (06).
