Está em discussão na Assembleia Legislativa de Goiás um projeto de lei que cria a garantia legal para que nutricionistas que atuam no estado possam emitir guias de exames laboratoriais de seus pacientes. De autoria do deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB), o projeto de nº 14133/26 tem como finalidade ampliar a efetividade da assistência, permitindo a avaliação do estado nutricional e o monitoramento de intervenções dietoterápicas.
O texto destaca que, atualmente, muitos pacientes encontram dificuldades para obter autorização de exames solicitados por esses profissionais junto às operadoras de planos de saúde, o que pode comprometer a continuidade do acompanhamento.
A proposta esclarece que a solicitação dos exames terá finalidade exclusivamente nutricional, sem atribuição de diagnóstico de doenças, preservando as competências legais de cada profissão. Também estabelece a necessidade de justificativa técnica para cada pedido, conferindo maior transparência e segurança na análise pelas operadoras.
“Importante ressaltar que a proposta não invade competência privativa da medicina, uma vez que deixa claro que tais solicitações não se destinam ao diagnóstico de doenças, mas sim à avaliação nutricional, respeitando os limites legais de atuação de cada profissão”, registra o deputado, que é médico de formação, em sua justificativa.
