O último fim de semana trouxe à tona uma velha polêmica em Anápolis. Nas redes sociais, empresários do setor de bares e restaurantes e músicos, sobretudo, reclamam das abordagens da Postura e, em tom de denúncia, dizem que foram proibidos de funcionar. As reclamações se intensificaram de 2025 para cá, quando a Diretoria de Postura tornou-se mais atuante e marcou cerrado ao atendimento de denúncias de incomodidade pública.
Não há solução fácil no horizonte. Há um diálogo, desde o ano passado, para revisar o Código de Posturas e permitir um volume de ruído um pouco mais elevado até às 22h, por exemplo. A própria prefeitura reconhece que a norma, que segue o livro da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), é “muito rígida” e defende flexibilização, desde que não haja prejuízo aos moradores.
No entanto, há várias questões a serem superadas. Uma delas vai da própria conscientização do empresário do setor ao escolher o espaço para instalação de um empreendimento que tenha música ao vivo.
“A Postura age a partir de denúncias. Sequer temos capacidade de fiscalizar toda a cidade de ofício. E somente em março foram mais de 400. Se o empreendimento tem capacidade acústica de absorver o ruído, não vai ter problema. Muitos, porém, estão em construções não preparadas. É uma casa que foi adaptada para funcionar como bar, por exemplo. Desfavorece a acústica e a vizinhança vai ouvir tudo. E se está em uma área predominantemente residencial, não tem como não haver denúncia”, destacou o secretário de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Thiago Sá.
Além da música, outros problemas muito recorrentes com os quais os fiscais se deparam são a disposição de mesas e cadeiras nas calçadas sem que seja respeitado o espaço mínimo de 1,20 m para circulação de pedestres; e a falta da documentação exigida. “Há muitos empreendimentos que sequer têm uso do solo para funcionar. Sem isso ele não pode ter alvará, liberação do Corpo de Bombeiros ou da Vigilância Sanitária. É uma atividade que está totalmente na clandestinidade”, resume Sá. “Em situações assim, a ação da Postura é imperativa”, completou.
A própria sucursal anapolina da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) reconhece os problemas. “A atuação da fiscalização não é contra os bares, e sim contra o crime e desordem”, disse o presidente da entidade, Gilberto Dourado, ao Anápolis Diário.
A Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), porém, reclama de falta de diálogo. A entidade disse que apresentou sugestões à prefeitura, mas ainda não houve retorno e – neste período – as ações seguiram. “Os profissionais da noite estão insatisfeitos, cobrando uma resposta mais clara e rápida do chefe do executivo. A Ordem dos Músicos tem tentado de todas as maneiras o diálogo, mas estamos prontos para as vias administrativas e jurídicas se necessário”, aponta Richardson Bastos, conselheiro da OMB.
PLANO DE DOIS COELHOS
E neste ensejo a prefeitura tem um plano que atende a dois fins: o primeiro, claro, reduz o problema de incomodidade pública ao tirar estes estabelecimentos de áreas predominantemente residenciais; o segundo é atender à necessidade de atrativos para a região central, dentro do plano de revitalização do Centro de Anápolis.
Na discussão do Plano Diretor, cuja largada foi dada no mês passado pela prefeitura, a administração planeja trazer incentivos para que os empresários sintam-se estimulados a levar estabelecimentos do ramo para o Setor Central. O debate já inclui a Associação Comercial e Industrial de Anápolis (Acia) e o Sindicato de Turismo e Hospitalidade no Estado de Goiás (Sindtur).
“Queremos fomentar a ida desse investimentos para locais afastados das residências. No Plano Diretor queremos fazer uma revisão que fomente a ida de bares e restaurantes para locais com pouco uso residencial, como o Centro, e desfavorecer o uso das regiões residenciais”, disse o secretário Thiago Sá.
Entre os incentivos está a possibilidade de isenção fiscal para estas atividades. “O município pode facilitar com a isenção de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) caso seja um imóvel que vá ser transferido e até eventuais isenções de ISS (Imposto Sobre Serviços) por um período para que o empreendimento se estabeleça, tenha fôlego e veja o Centro como melhor opção”, detalhou.
Outra vantagem da região central é que, com o projeto de revitalização, os empresários poderiam utilizar as calçadas e até frações das ruas para alocação de mesas e cadeiras. Para Sá, a chave está em o empresário do ramo entender que há regiões mais propícias ao segmento. “Mas muita gente primeiro compra o imóvel e depois avalia as condições. Descobre só depois que foi uma escolha ruim”, pondera.
PARKLETS
Outra solução estudada é a permissão para o uso de parklets para alguns estabelecimentos. O pedido partiu da Abrasel e de dois estabelecimentos no município. O estudo foi encaminhado à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), uma vez que esta estrutura é instalada na faixa de estacionamento da via.
Se autorizada pela CMTT, o município faria uma outorga onerosa pela utilização da via para a implementação dos parklets. A medida é defendida pelos empresários do setor e pela própria prefeitura, que a vê como uma forma de amenizar a problemática da ocupação das calçadas pelos estabelecimentos.
“Vemos com muitos bons olhos. Temos trabalhado isso também no Plano Diretor para viabilizar. Na revisão da legislação, queremos trazer algo definitivo. Entendemos que vai ser possível e uma boa alternativa”, disse o secretário de Obras.
