Por Henrique Morgantini
O que antes era uma ameaça retórica, agora está formalizado em documento. Em um ofício datado de três de junho, a Prefeitura de Anápolis notificou a Saneago sobre graves deficiências encontradas no cumprimento do contrato da empresa de economia mista – responsável pelo saneamento e abastecimento de água – e o município.
O ofício, assinado pelo prefeito Márcio Corrêa (PL) e pelo presidente da Agência de Regulação Municipal (ARM) Jemysson Jean de Oliveira, registra uma série de irregularidades verificadas no atendimento da empresa à cidade, previstas em contrato.
“Há, atualmente, mais de mil e cem reclamações da população anapolina no tocante à prestação de serviços, inclusive com comprovação documental”, diz o documento, que completa: “O Sistema “Rápido” recebe e protocoliza, em média, 15 (quinze) reclamações por dia, em canal exclusivo da empresa responsável pelo saneamento básico”.
Para a gestão municipal, o trabalho da Saneago “à luz da realidade vigente no município, carece de incrementos, melhorias, modernizações e elevação dos padrões de qualidade em carácter de urgência”.
“AVISO”
O ofício ainda torna formal uma ameaça recorrente: a promoção de sansões e até mesmo de pedido de rompimento de contrato entre a cidade e a empresa. “O não atendimento das demandas, bem como a ausência de justificativa técnica idônea poderá ensejar a instauração do competente processo administrativo para apuração dos fatos e adoção das medidas cabíveis, inclusive para fins de aplicação das penalidades contratuais e regulatórias eventualmente cabíveis”.
A ARM ainda invoca a empresa a apresentar explicações e um plano de ação para cada uma das mais de 1,1 mil reivindicações listadas no anexo “informando a data da execução do serviço”. Márcio Corrêa ressalta ainda que as reclamações estão espalhadas por todas as regiões da cidade.
“Os pedidos dos usuários vão desde um simples serviço de remendos permanentes nas estruturas de pavimento (“tapa-buracos”), até acréscimos nas redes de água e esgoto, passando por novas ligações, religações, vazamentos, refazimento de calçadas, intermitência no fornecimento de água potável, odor excessivo nas proximidades da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto, serviços incompletos, obras abandonadas sem a devida conclusão ou de baixa qualidade e etc”, resume o documento sobre a atuação da empresa em Anápolis.
PRAZO
Diante dessa situação, a Prefeitura exigiu que a Saneago apresente, no prazo máximo de 10 dias úteis, uma série de documentos técnicos e financeiros. Entre eles estão: um Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA); planilhas econômico-financeiras com fluxo de caixa; cálculos detalhados de indicadores; o Plano de Gestão do Prestador do Município de Anápolis; documentação de investimentos realizados desde fevereiro de 2020; e memoriais de cálculo referentes aos adiantamentos realizados.
O contrato entre a Prefeitura e a Saneago vigora até 17 de dezembro de 2049, conforme estabelecido na Cláusula de Vigência do Termo Aditivo. A notificação deixa claro que a administração municipal não tolerará mais a continuidade do padrão de serviços inadequados.
A situação coloca em evidência a tensão entre as obrigações contratuais da concessionária e as expectativas de qualidade de serviço da população anapolina, abrindo perspectiva para possíveis desdobramentos administrativos e regulatórios nos próximos meses.
