Logo mais às 9h desta sexta-feira (27), o denominado fórum empresarial de Anápolis, composto pelos representantes classistas de diversos segmentos que atuam na cadeia produtiva de Anápolis, se reúnem na com a vereadora Andreia Rezende na sede do CDL. O encontro faz parte da agenda do Prospera Anápolis, iniciativa criada pela parlamentar para tentar melhorar as condições de produção e trabalho das empresas.
A pauta desta rodada de conversas é a entrega de um documento com as principais reivindicações e propostas de cada setor a fim de melhorar o cenário e impactar nos números da Economia municipal.
O Anápolis Diário teve acesso ao documento, que aponta as deficiências levantadas pelo grupo formado por CDL, Acia, Sindtur, Sindicer/GO, Sindifargo, Sincovan, Sinduscon, Simeia, SindiAlimentos, AIA, Fieg, CondeDaia, Siva, SicoDiva, ComDefesa e Porto Seco. Centro-Oeste.
No texto o Fórum empresarial reconhece as vantagens e potenciais econômicos do município. “Anápolis apresenta reconhecidas vantagens competitivas, destacando-se: localização logística estratégica, base industrial relevante, infraestrutura instalada, proximidade com centros consumidores”.
“Observa-se que o município vem apresentando desempenho econômico inferior ao de outras cidades do Estado com perda relativa de posição no PIB estadual. Sabemos ainda que em análise de comparativo a municípios de outros Estados e regiões, porém com portes similares, também ficamos com performance econômica abaixo”, reconhece o documento que será apresentado logo mais.
QUEIXAS
Para o grupo, os pontos de preocupação no item 2.2. são: “burocracia excessiva, morosidade administrativa, insegurança jurídica, rigidez urbanística e normativa, restrições ao uso produtivo do solo, ausência de integração entre políticas públicas, falta de políticas públicas de incentivo a comércio e serviços”.
Entre as propostas, há alguma que já estão sendo traçada pela gestão municipal, como a retirada de ambulantes de regiões estratégicas de comércio. Há, ainda, a criação de um “Rápido Empresarial” para acelerar os trâmites burocráticos.
EXPECTATIVA
Após a apresentação das propostas, os líderes classistas sinalizam para qual direção está a expectativa do setor econômico com o combate a estas principais dificuldades:
RESULTADOS ESPERADOS
- retomada do crescimento econômico;
- reposicionamento no PIB goiano;
- atração de investimentos;
- geração de empregos;
- fortalecimento das cadeias produtivas;
- redução de conflitos urbanos;
- modernização da gestão pública
CONFIRA ABAIXO AS PRINICPAIS PROOPOSTAS POR CADA SEGMENTO DE ATUAÇAO:
IV – PROPOSTAS CONSOLIDADAS POR EIXOS
EIXO 1 – REVITALIZAÇÃO URBANA E REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO
- Requalificação de praças, calçadas, iluminação e mobiliário urbano.
- Criação de espaços públicos de convivência e lazer.
- Implementação de uma agenda permanente de eventos culturais e gastronômicos.
- Aplicação dos instrumentos relativos à função social da propriedade para ocupação de imóveis ociosos (retrofit urbano).
- Incentivo ao uso misto (moradia, comércio e serviços).
- Instalação de órgãos públicos municipais, principalmente de atendimento ao cidadão, no centro.
- Implantação urgente de sistema digital de estacionamento rotativo.
- Implantação de policiamento (fixo) permanente em regime 24 x 7, para os quais sugerimos a praça Bom Jesus e a Praça Americano do Brasil, como bases de permanência.
- Realização de eventos culturais, artísticos, musicais, teatrais, dando prioridade a artistas locais, no centro da cidade de forma recorrente.
- Implantação de espaços de recreação infantil nas praças centrais, mesmo que de estruturas infláveis e/ou provisórias.
- Correção do processo de zeladoria central, com coleta em horários preventivos e instalação de contêiners ou lixeiras para armazenamento do lixo depositado.
- Implantação de zeladoria periódica (lavagem) dos principais corredores centrais do comércio.
- Realocação ´´URGENTE“ dos ambulantes, liberando as calçadas para o cidadão consumidor.
- Programa de incentivo ao comércio central com redução percentual e gradativa no Imposto Predial e Territorial Urbano.
- Redução Periódica de ISSQN para empresas situadas no centro da cidade.
- Criação de programa ´´NOTA ANAPOLINA“ resgatando o orgulho de comprar no comércio Local, onde através de parcerias com sistema S e outros, podem ser dados prêmios por sorteios das notas fiscais de compra, com cupom em dobro para notas do centro da cidade.
- Campanha publicitária de conscientização do consumidor, incentivando a comprar no comércio local, quanto mais compras no comércio local, mais creches, postos de saúde, escolas, hospitais, etc…
- Criação do programa CIDADE VERDE COMÉRCIO FORTE, nesse programa a prefeitura (podendo ser através de convênios e parcerias), disponibiliza no centro da cidade diversos coletores de materiais recicláveis, o cidadão deposita lixo reciclável e recebe uma moeda local (voucher) para comprar no comércio da cidade.
- Criação de espaço (praça pública) para transformação de vila gastronômica, onde a prefeitura decide lay out e regras e libera espaços para investimentos, com os espaços em forma de concessão de uso. (algo similar a uma praça de alimentação de shopping, porém ao ar livre, com muito verde e urbanismo e um único palco de atrações que atenda a todos os estabelecimentos).
EIXO 2 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E COMPETITIVIDADE
- Criação com subsídio de polos tecnológicos, industriais e logísticos, inclusive por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP).
- Implantação do programa “Rápido Empresarial” para celeridade em processos constitutivos.
- Fomento à participação de empresas locais em licitações públicas.
- Consolidação de Anápolis como polo de eventos, turismo e gastronomia.
- Criação de departamento dentro da Secretaria de Indústria e Comércio para planejar e estruturar eventos empresariais de médio e grande portes, para o centro de convenções: Por exemplo: Feira do Farmoquímico Genérico do Brasil, Sumiit Empresarial do Cerrado.
EIXO 3 – INFRAESTRUTURA ESTRUTURANTE
- Conclusão de obras estratégicas como o Aeroporto de Cargas, a Plataforma Logística Multimodal e o Centro de Convenções.
- Execução de obras de mobilidade urbana.
- Construção de CMEIs, escolas e unidades de saúde em pontos estratégicos.
EIXO 4 – MODERNIZAÇÃO REGULATÓRIA E AMBIENTE DE NEGÓCIOS
4.1 Transformar o ambiente regulatório do município em instrumento de atração de investimentos.
4.2 Medidas Estruturantes
- Instituição do alvará provisório automático e do licenciamento por autodeclaração.
- Implementação da aprovação tácita de licenças por decurso de prazo.
- Criação do Balcão Único do Investidor e digitalização de processos.
- Revisão do Plano Diretor, da Lei de Uso do Solo e do Código de Posturas.
EIXO 5 – ORDENAMENTO URBANO E MOBILIDADE
- Priorização e modernização do estacionamento rotativo (Área Azul).
- Regulamentação do uso de calçadas, garantindo faixa livre para pedestres.
- Realocação organizada de comerciantes ambulantes.
EIXO 6 – ZONEAMENTO ECONÔMICO E VOCAÇÃO URBANA
- Criação de zonas de interesse gastronômico e cultural.
- Implantação de corredores gastronômicos e polos comerciais temáticos.
EIXO 7 – REGULAÇÃO DE ATIVIDADES SONORAS E ENTRETENIMENTO
- Padronização técnica para medição de ruídos, com uso de decibelímetro certificado.
- Criação de categoria jurídica e licenciamento específico para música ao vivo.
- Criação de linhas de crédito para adequação acústica de estabelecimentos.
EIXO 8 – CULTURA, ARTISTAS E ECONOMIA NOTURNA
- Criação de um canal permanente de diálogo com o setor.
- Valorização dos artistas locais e retomada da vida noturna.
- Garantia de isonomia e razoabilidade nas fiscalizações.
EIXO 9 – GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA JURÍDICA
- Implementação de um sistema digital de fiscalização.
- Escalonamento de penalidades (advertência, multa, suspensão, interdição), garantindo o contraditório e a ampla defesa.
- Criação do Comitê Municipal de Convivência Urbana.
EIXO 10 – DESENVOLVIMENTO DAIA
- Propõe-se que o Município de Anápolis, por intermédio do Poder Legislativo e em articulação com o Poder Executivo, institucionalize e fortaleça o apoio ao Plano de Auxílio Mútuo do DAIA – PAM/DAIA, iniciativa conduzida pelo Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, em parceria com empresas instaladas no Distrito Agroindustrial de Anápolis.
- A referida iniciativa é voltada à prevenção, preparação e resposta integrada a emergências, tais como incêndios, operações de salvamento, vazamentos e eventos tecnológicos ou ambientais.
- O PAM/DAIA já se encontra formalmente constituído, com governança definida, calendário regular de reuniões, realização de visitas técnicas entre empresas, execução de simulados operacionais e adoção de procedimentos alinhados ao Sistema de Comando de Incidentes. Trata-se, portanto, de um instrumento moderno, cooperativo e eficiente de gestão de riscos coletivos.
- O fortalecimento institucional do PAM/DAIA gera impactos positivos diretos para o Município, destacando-se:
- A otimização de recursos públicos, ao integrar e complementar a atuação do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil e dos demais órgãos municipais em emergências, reduzindo sobrecargas operacionais;
- A redução do tempo de resposta e a mitigação de danos, com reflexos positivos na proteção da vida, do patrimônio público e privado e do meio ambiente;
- Aprimoramento do planejamento preventivo municipal, a partir do conhecimento prévio das áreas de risco, rotas de acesso, sistemas de combate e cenários críticos das plantas industriais;
- Fortalecimento da governança territorial, promovendo atuação coordenada entre Poder Público, setor produtivo e forças de segurança, em consonância com boas práticas adotadas em polos industriais de referência no país.
- Sob a ótica empresarial, o apoio municipal ao PAM/DAIA contribui para:
- Elevação do padrão de segurança operacional e a garantia da continuidade dos negócios;
- Integração técnica com o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil, com acesso a orientações especializadas, simulados e capacitações;
- Melhoria da percepção institucional, reputacional e ambiental das empresas perante investidores, seguradoras e a comunidade;
- Criação de um ambiente mais seguro, estável e previsível, fator decisivo para a atração de novos investimentos.
- Como contribuição concreta ao Plano de Ação do Programa Prospera Anápolis, sugerem-se as seguintes medidas, plenamente compatíveis com as competências da administração municipal:
- Instituição do “Selo Empresa Parceira da Segurança e da Proteção Coletiva”, a ser conferido às empresas regularmente aderentes e ativas no PAM/DAIA, com eventual vinculação a benefícios fiscais, como percentual de desconto no IPTU, a ser definido em norma específica, incentivando a adesão voluntária.
- Previsão normativa de tratamento diferenciado quanto aos prazos de renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para empresas participantes do PAM/DAIA, em reconhecimento ao elevado nível de preparo, treinamento e integração preventiva dessas organizações, observadas, em qualquer hipótese, as normas técnicas e de segurança aplicáveis.
- Formalização de Acordo de Cooperação, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, entre o Município de Anápolis e a entidade representativa do PAM/DAIA, com o objetivo de disciplinar:
- Realização de simulados conjuntos;
- Definição de protocolos de comunicação e acionamento;
- Participação técnica da Defesa Civil Municipal;
- Execução de ações de capacitação e planejamento preventivo integrado, sem necessidade de transferência de recursos financeiros, quando assim pactuado.
EIXO 11 – FORTALECIMENTO DAS INDÚSTRIAS
11.1 Facilitar a criação em Anápolis de Polos Tecnológicos, Distritos Industriais e Logísticos para implantação de empresas de pequeno, médio e grande porte, inclusive através de parcerias público-privadas “PPP”.
- Somar esforços com o Governo Federal e com o Governo de Goiás para implantar o Rápido Empresarial, com ações integradas para conferir celeridade aos processos constitutivos das empresas.
- Desenvolver e implantar uma Política Pública de qualificação, motivação, incentivos e amparo legal para que as empresas comerciais e de prestação de serviços participem competitivamente das licitações do Município, do Governo de Goiás e do Governo Federal, ampliando a participação das empresas locais nas compras públicas, uma vez que hoje essa fatia de mercado é explorada majoritariamente – senão totalmente – por empresas de outras localidades (para dar um exemplo, todos os milhares de pães que são consumidos diariamente pela Base Aérea de Anápolis, pelas Unidades Municipais de Saúde e pelas Unidades Escolares Municipais são fornecidos por empresas de Brasília, Goiânia e outras localidades).
- Empreender todos os esforços para garantir a finalização de obras como o Aeroporto de Cargas, Plataforma Logística Multimodal, Centro de Convenções, Mobilidade Urbana, CMEIS, Escolas, Creches etc.
- Promover a reorganização e a reestruturação do seguimento Atacadista e de Hortifrutigranjeiro, transferindo-os para locais mais apropriados e servidos pela infraestrutura necessária para dinamizar os negócios.
- Desenvolver medidas para incrementar o diferencial competitivo do seguimento logístico, uma vez que Anápolis tem a melhor posição estratégica do Centro Oeste e pode melhorar ainda mais essa vantagem.
- Promover o intercâmbio de instituições públicas e privadas locais com outros Estados da Federação e países da América do Sul, Europa, África, Ásia e da América do Norte, contribuindo para o desenvolvimento cultural, institucional, artístico, tecnológico e econômico.
- Organizar e participar de consórcios intermunicipais nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, cultura, turismo etc., de tal modo a otimizar a aplicação dos recursos públicos e ampliar seu alcance.
- Concluir a revisão da Lei de Uso e Parcelamento do Solo, assegurando a inclusão de parâmetros urbanísticos capazes de promover o desenvolvimento sustentável da cidade e dos indispensáveis empreendimentos de grande porte necessários para a dinamização econômica do Município.
- Promover a revisão da área do Perímetro Urbano do Município de Anápolis, de modo a ampliar as áreas disponíveis para empreendimentos de grande porte no município, hoje insuficientes para essa finalidade específica.
- Adotar estratégias de modernização da Gestão Pública capazes de tornar eficientes e céleres os procedimentos de análise e aprovação de projetos, expedição de licenças e alvarás e de fiscalização, facilitando e favorecendo as atividades empresariais.
EIXO 12 – FORTALECIMENTO DAS INDÚSTRIAS DE CERÂMICA
- A instituição de alvará provisório automático para atividades produtivas, bem como a adoção de licenciamento por autodeclaração em casos de baixo e médio impacto, além da fixação de prazos máximos para análise administrativa, com aprovação tácita em caso de inércia.
- Reavaliação dos parâmetros que restringem a instalação de indústrias, logística e serviços especializados, ampliação de zonas de uso misto produtivo, e flexibilização técnica orientada por critérios objetivos de impacto.
- Revisão ampla e integrada do Plano Diretor, harmonização entre legislação de uso do solo, edificações e posturas e eliminação de conflitos normativos e lacunas interpretativas.
- Simplificação das exigências operacionais, redução da subjetividade fiscalizatória, adequação às práticas contemporâneas de desenvolvimento econômico.
- Criação de áreas previamente licenciadas para instalação de empreendimentos,
- Estímulo a condomínios industriais e logísticos, integração com eixos estratégicos de transporte e distribuição.
- Estímulo a programas habitacionais e de requalificação urbana, incentivo à industrialização da construção, valorização de fornecedores locais, incluindo o setor cerâmico.
- Centralização dos processos administrativos, acompanhamento integrado dos projetos, garantia de previsibilidade e transparência.
- A implementação coordenada dessas medidas permitirá, entre outros benefícios sociais, principalmente, o aumento significativo na atração de investimentos, a ampliação da geração de empregos diretos e indiretos, acréscimo na arrecadação municipal, dinamização da cadeia produtiva local, e o reposicionamento de Anápolis entre os principais polos econômicos do Estado.
EIXO 13 – FORTALECIMENTO DA CONSTRUÇÃO
- As diretrizes recomendadas para tanto são:
- Revisão ampla e integrada do Plano Diretor (LC 349/2016), aproveitando os instrumentos legais vigentes e indo além dos ajustes pontuais já feitos pela LC 431/2019;
- Harmonização normativa entre Plano Diretor e leis complementares (parcelamento do solo, condomínios, edificações, posturas), eliminando sobreposições e lacunas interpretativas;
- Avaliação e ajustes dos índices de incomodidade, de forma a criar ambiente mais flexível para instalação de empreendimentos produtivos;
- Atualização do Código de Posturas, alinhando exigências operacionais à realidade econômica contemporânea;
- Fortalecimento da previsibilidade regulatória, com prazos, procedimentos claros e reduções de incertezas para investidores.
- Capacidade de habilitar novos investimentos — fortemente influenciada pelo arcabouço urbano e regulatório — é elemento determinante para ampliar a competitividade e o potencial de crescimento sustentável.
- Revisar, integrar e modernizar as normas urbanísticas municipais — incluindo os instrumentos mencionados e os índices de incomodidade — é medida estratégica para:
- Destravar investimentos produtivos;
- Aumentar geração de emprego;
- Fortalecer arrecadação;
- Reposicionar Anápolis como polo econômico competitivo.
- Anápolis possui localização estratégica, base industrial consolidada e potencial logístico reconhecido;
- Adequar sua estrutura normativa às necessidades atuais é condição essencial para transformar esse potencial em resultados econômicos efetivos.
EIXO 14 – EDUCAÇÃO E CONVIVÊNCIA URBANA
- Campanhas de convivência urbana;
- Educação para uso responsável do espaço público;
- Conscientização sobre uso de denúncias.
EIXO 15 – FORTALECIMENTO DO COMÉRCIO LOCAL
- Propõe-se o investimento na modernização de praças, calçadas, iluminação pública e mobiliário urbano, com ênfase em acessibilidade, segurança e atratividade, bem como a criação de espaços multiuso que estimulem a permanência e a circulação de pessoas, ampliando o fluxo no comércio local.
- Recomenda-se a atualização das diretrizes urbanísticas, com foco na verticalização equilibrada, incentivo ao uso misto e redução de entraves burocráticos. A flexibilização de gabaritos na região central poderá estimular novos empreendimentos e ampliar a vitalidade urbana.
- Sugere-se a criação de programas de incentivo, incluindo benefícios fiscais, linhas de crédito e subsídios, voltados à instalação de atividades estratégicas, especialmente nos setores de gastronomia, entretenimento e economia criativa.
- Propõe-se a instituição de calendário permanente de eventos culturais e gastronômicos, promovendo a ocupação regular dos espaços urbanos e o fortalecimento da identidade local.
- Recomenda-se a revisão das normas municipais que regulam atividades de entretenimento, garantindo equilíbrio entre desenvolvimento econômico e ordenamento urbano.
- Sugere-se o incentivo à realização de feiras, congressos e eventos corporativos, fortalecendo o posicionamento do município como referência regional em negócios.
- Propõe-se o desenvolvimento de campanhas de conscientização voltadas à valorização do comércio local, evidenciando seus impactos positivos na economia e nos serviços públicos.
- Sugere-se a criação de políticas para reocupação de imóveis subutilizados, por meio de incentivos ao retrofit (processo de revitalização e modernização de edifícios antigos, que atualiza instalações técnicas – elétricas, hidráulicas, elevadores – e estéticas, preservando a estrutura e o estilo arquitetônico original), estimulando moradia e novos negócios, prática consolidada em grandes centros urbanos.
- Propõe-se a organização de áreas conforme vocação econômica, fortalecendo a identidade comercial e atraindo consumidores.
- Recomenda-se o investimento em monitoramento inteligente e iluminação eficiente, aumentando a segurança e a atratividade do centro.
- Sugere-se a melhoria do transporte público e criação de soluções de estacionamento e acesso ao centro.
- Propõe-se o incentivo à habitação no centro, promovendo fluxo contínuo de pessoas e dinamização da economia local.
- Recomenda-se a adoção de modelos de gestão compartilhada para manutenção e promoção de áreas comerciais.
- Sugere-se o incentivo à transformação digital dos empreendimentos locais, ampliando sua competitividade.
- Propõe-se a delimitação de áreas com políticas diferenciadas para atração de investimentos e fomento à inovação.
- Propõe-se a ampliação e fortalecimento do sistema de estacionamento rotativo, visando aumentar a rotatividade de vagas e facilitar o acesso de consumidores ao comércio central.
- Sugere-se a implementação de políticas de ordenamento para realocação de ambulantes, garantindo a livre circulação de pedestres nas calçadas, com acessibilidade e segurança.
- Recomenda-se a implementação de projetos de decoração natalina nas principais avenidas e corredores comerciais, como estratégia de estímulo às vendas e valorização do ambiente urbano em períodos sazonais.
- Propõe-se o fortalecimento da fiscalização e aplicação da legislação referente à função social do imóvel, com foco na ocupação de imóveis ociosos e subutilizados.
- Sugere-se a estruturação de calendário contínuo de eventos culturais no centro da cidade, incentivando o fluxo de pessoas e a dinamização econômica.
- Propõe-se a implantação e revitalização de espaços públicos voltados à convivência, lazer e permanência de pessoas na região central.
- No quesito da Segurança Pública, a ampliação do policiamento ostensivo (a pé e motorizado), ampliação do videomonitoramento, implantação efetiva da Guarda Municipal.
- No que diz respeito a imóveis abandonados por todos os setores do município, faz-se necessário o levantamento dos imóveis, a fiscalização e multas, aplicação da função social da propriedade, e possibilidade de arrecadação como bem vago (art. 1.276 do Código Civil).
