Integrante do quadro técnico do Tribunal de Contas do Tocantins há 35 anos, Marcelo Olímpio foi titular da Economia e Planejamento do Governo daquele estado. À frente da pasta em Anápolis, Marcelo Olímpio tem implementado mudanças que, em sua visão, geram mais atratividade no desejo empreendedor do anapolino e, principalmente, na atração de novos investidores ao município. Com números, Olímpio projeta mais crescimento de índices estratégicos nos próximos e ainda e ainda vive a expectativa do principal desafio: conseguir uma vantajosa renegociação dos empréstimos feitos no Anápolis Investe. Confira a entrevista
Henrique Morgantini
Anápolis Diário — Os números do empreendedorismo trazidos na edição passada do AD são animadores, mas demandam confirmações. Há outros pontos que apontam um clima favorável na economia?
Marcelo Olímpio — O que podemos verificar quanto ao crescimento econômico é a avaliação do Valor Adicionado Fiscal, que representa a riqueza gerada pelo município com base no ICMS. Anápolis foi o município que apresentou o maior crescimento. Tivemos um crescimento percentual de 22,98% no Valor Adicionado. Enquanto isso, Goiânia cresceu 4%; Rio Verde, 9%; Aparecida de Goiânia, 8,37%; e Senador Canedo, 2,76%. Isso demonstra que Anápolis talvez esteja retomando o protagonismo financeiro que sempre teve dentro do Estado de Goiás.
Anápolis Diário — Quais medidas foram adotadas para se chegar a este resultado, porque é um salto muito grande.
Marcelo Olímpio — Isso aconteceu por meio do controle da informação e também da atração de novos investimentos. Tivemos novas empresas abertas, inclusive grandes empresas e grandes indústrias. Nos exercícios anteriores, estávamos perdendo essas indústrias. Perdemos uma indústria farmacêutica gigante em 2024, o que provocou um impacto muito grande. Estávamos perdendo principalmente para Aparecida de Goiânia. Conseguimos restaurar a confiança das indústrias de que elas podem investir e permanecer em Anápolis. Com a segurança jurídica e tributária que estamos oferecendo às indústrias, estamos atraindo novos investimentos.
Anápolis Diário — Quais medidas internas foram adotadas para destravar essa segurança jurídica e aumentar a atratividade?
Marcelo Olímpio — O município estava pecando muito no dever de casa. Criava uma burocracia muito grande e dificuldades para que as empresas conseguissem certidões e alvarás. Isso provocava certa fuga de investimentos. Implementamos medidas por meio da sistematização. Colocamos nos sistemas maior celeridade para esses processos. Isso pode ser verificado no próprio número de processos que estavam emperrados no município: saímos de um passivo de mais de 2 mil processos parados em 2024 para apenas 300, atualmente. A burocracia é algo normal no poder público, mas não pode atrapalhar investimentos.
Anápolis Diário — Em relação à Lei Orçamentária enviada à Câmara, há um aumento significativo da previsão: R$ 245 milhões. Por outro lado, há elevação significativa no serviço da dívida. A que isso é atribuído?
Marcelo Olímpio — O orçamento do exercício seguinte inclui a possibilidade de refinanciamento da nossa dívida. Essa dívida foi firmada anteriormente, em um momento no qual o município não estava bem economicamente e seus indicadores fiscais não estavam equilibrados. Foram feitas operações de crédito que chegaram a 200% do CDI, isso representa hoje quase 3% ao mês. É um juro tão exorbitante para o poder público que uma pessoa física consegue, às vezes, uma taxa menor. Se estivéssemos falando de um recurso pequeno, isso até poderia passar. Mas foram quase R$ 1 bilhão em operações. Isso causa um impacto muito grande em nossos números. Para conseguirmos refinanciar, ampliar o prazo e obter uma taxa melhor, buscamos uma nova avaliação da Capacidade de Pagamento, a Capag, para passarmos à classificação B. Agora que conseguimos a Capag B, temos a possibilidade de fazer uma operação com garantia da União. Com isso, conseguiremos reduzir a taxa de juros. Na LOA, tivemos de fazer a previsão da receita de uma nova operação de crédito. Se vamos refinanciar R$ 300 milhões, esses R$ 300 milhões entram como receita e também como despesa. Portanto, há esse aumento. Na realidade, essa variação demonstra o refinanciamento da dívida que estamos buscando. No final deste processo, uma dívida será substituída pela outra.
Anápolis Diário — Já existe uma estimativa de quanto é possível reduzir?
Marcelo Olímpio — Algo em torno de 40% do que é praticado hoje.
Anápolis Diário — Há previsão para realizar esta revisão do financiamento?
Marcelo Olímpio — Estávamos com o processo bastante avançado, mas a União possui um limite anual para a concessão de garantias, e esse valor já foi extrapolado. Hoje estamos na fila, aguardando que o limite da União seja ampliado para atender à nossa operação. Se isso não ocorrer neste ano, somente conseguiremos fazer a operação a partir do ano que vem. Estamos trabalhando para viabilizá-la.
Anápolis Diário — Considerando o melhor cenário dessa renegociação com redução de 40%, ampliaria em quanto a capacidade de investimento do município?
Marcelo Olímpio — Hoje o município precisa obrigatoriamente cumprir um limite máximo da Receita Corrente Líquida com o serviço da dívida, que é de 11,5%. O município estava extrapolando esse limite e gastando acima dele. Queremos trazer o gasto com o serviço da dívida para algo em torno de 6%. Em tese, isso liberaria aproximadamente 5% da Receita Corrente Líquida para que o município aplique em novos investimentos.
Anápolis Diário — Outra questão que ficou muito envolvida no debate sobre a Capag é o desafio previdenciário. Quais ações foram adotadas para tentar equacionar o problema da Previdência?
Marcelo Olímpio — O equilíbrio do Regime Próprio de Previdência dos municípios é uma questão muito preocupante. Existe insegurança até na manutenção dos sistemas que estão funcionando corretamente. O município de Anápolis possuía uma segregação de massas. Nessa segregação, havia um superávit de quase R$ 1 bilhão. Era um sistema equilibrado, no qual estava tudo correto. Em um período anterior foi encerrada a segregação de massas e todo o patrimônio que já havia sido acumulado no regime previdenciário foi utilizado para cobrir o déficit do regime financeiro. Hoje não temos nenhum patrimônio. Saímos de um superávit de quase R$ 1 bilhão para um déficit atuarial de aproximadamente R$ 3 bilhões. É algo para o qual precisamos buscar uma solução, porque R$ 3 bilhões representam cerca de uma vez e meia a receita total do município.
