Candidato a deputado federal pelo Cidadania, o vereador anapolino João da Luz gravou material de campanha dentro do seu gabinete na Câmara Municipal de Anápolis. Na peça compartilhada, em suas redes sociais, ele pede voto e divulga seu número, acompanhado também de servidores do legislativo, entre efetivos e comissionados. Incluindo seu chefe de gabinete.
A prática pode infringir um dos artigos da Lei das Eleições (9504/97), que estabelece normas para a realização de campanhas eleitorais. O gabinete é uma dependência pública — inclusive quando atribuído individualmente ao parlamentar — e costuma ser ambiente de acesso restrito.
O artigo 73, inciso I, proíbe o uso bens móveis ou imóveis públicos em benefício de candidatura. Em maio de 2026, o TSE reafirmou expressamente que utilizar ambientes de prédio público sem amplo e livre acesso para favorecer determinada candidatura configura conduta vedada.
Além disso, no inciso II são vedados o uso de materiais ou serviços custeados por casas legislativas, bem como servidores. Portanto, não podem participar da produção eleitoral assessores ou servidores do gabinete durante o trabalho, ou equipamentos, veículos, telefone, internet ou computadores da repartição pública.
O Anápolis Diário entrou em contrato com o candidato e ainda com o chefe de gabinete do parlamentar, que também estrela a campanha. O vereador não tem em sua equipe uma assessoria de comunicação. Nenhum dos dois retornou o contato.
