Mesmo com repasses de convênio em dia, unidade vem colecionando recusas de atendimento por falta de pagamento a profissionais, o que levou Secretaria Municipal a compartilhar dados com MP a fim de “dar ciência”
A 9ª Promotoria de Justiça de Anápolis está oficialmente informada do cenário atual da Maternidade Doutor Adalberto, tanto no histórico recente de suspensão de atendimentos quanto no quadro financeiro dos convênios entre a administração pública municipal e a entidade.
O informe veio através de um documento assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Jaqueline Gonçalves Rocha de Oliveira, destinado ao promotor Marcelo de Freitas, da curadoria de Saúde do Ministério Público de Goiás (MP-GO). Enviado no final da manhã desta terça-feira (04), o relato detalha diversas situações relevantes na relação das duas instituições.
O documento relata uma série de irregularidades no atendimento, como a recusa de pacientes obstétricas, e solicita ao MP-GO o acompanhamento do caso e a adoção de “medidas cabíveis”. Junto ao relatório, a Secretaria Municipal de Saúde também anexou todos os documentos que sustentam as informações prestadas.
RECUSA
A titular da pasta municipal registra ao promotor que, mesmo com o convênio nº 041/2022 ativo e vigente até janeiro de 2027, no valor de R$ 6.203.416,20, destinado à execução de serviços pactuados, houve – em 22 de junho – a recusa de um atendimento obstétrico de uma paciente encaminhada para a unidade. O fato gerou, por parte da Prefeitura de Anápolis, uma Notificação Administrativa à instituição conveniada.
“A usuária teria sido encaminhada para atendimento obstétrico na referida maternidade, ocasião em que teria sido orientada a buscar atendimento em outra unidade de saúde, sem a devida formalização regulatória, sem garantia de continuidade assistencial, sem comprovação de impossibilidade técnica para realização do atendimento e sem demonstração da adoção das medidas necessárias para assegurar assistência segura, adequada e ininterrupta à paciente”, detalha o relatório.
INVESTIGAÇÃO
Diante da recusa do atendimento, foi aberto um procedimento administrativo “visando à apuração da conduta adotada pela instituição conveniada”. O resultado desta investigação identificou que a recusa do atendimento à paciente teria sido motivada por uma “eventual paralisação, restrição ou suspensão dos atendimentos por profissionais vinculados à instituição, supostamente motivada por atraso no pagamento de honorários profissionais”.
A titular da Saúde registra ao MP-GO que os pagamentos feitos à instituição dentro do convênio 041/2022 estão rigorosamente em dia, “inexistindo inadimplemento por parte da Administração Municipal”.
RESPOSTA E REINCIDÊNCIA
Como resposta às indagações do caso de 11 de junho, a maternidade encaminhou à gestão municipal a explicação de que “teriam ocorrido discussões internas no âmbito de seu corpo clínico acerca de questões profissionais”, mas que “não houve deliberação institucional destinada à restrição, redução ou suspensão dos serviços assistenciais”.
Apesar desta explicação, a situação – segundo Jaqueline Oliveira – aconteceu novamente, desta vez no dia do aniversário de 119 anos de Anápolis. “Em 31 de julho de 2026, esta Secretaria Municipal de Saúde foi informada acerca da efetiva paralisação dos atendimentos obstétricos realizados pela Maternidade Dr. Adalberto, circunstância que evidencia situação de extrema gravidade diante da essencialidade do serviço prestado”
PEDIDO
Por fim, a secretária municipal Jaqueline Oliveira pede ao promotor Marcelo de Freitas “o acompanhamento das medidas que entender cabíveis no âmbito de suas atribuições constitucionais e legais”.
“Esta Secretaria Municipal de Saúde permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais e encaminhar outros documentos que se fizerem necessários à adequada instrução e acompanhamento da presente comunicação”, conclui.
