A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) cassou, por unanimidade, a sentença que absolveu sumariamente o ex-vereador Hélio Araújo (PL) em um processo por suspeita de rachadinha enquanto ele atuava na Câmara Municipal. A decisão se deu na análise de um recurso impetrado pela defesa de Sinval Cavalcante Júnior, ex-assessor do político.
Em julgamento nesta terça-feira (13), os desembargadores acompanharam o voto do relator desembargador Wild Afonso Ogawa, que contrariou parecer do Ministério Público de Goiás (MPGO), que opinou pela manutenção da absolvição sumária. Agora, o processo volta à primeira instância, em Anápolis.
O TJGO entendeu que a absolvição sumária foi precipitada, pois ainda há esclarecimentos que devem ser feitos no processo. Por isso, determinou que haja uma audiência para ouvir os envolvidos e para a instrução probatória, ou seja, a produção de provas.
Na decisão da 3ª Câmara Criminal, os desembargadores também entenderam que o processo tem elementos que poderiam configurar crime relacionado à exigência de vantagem indevida por funcionário público e não apenas corrupção passiva.
Além de Hélio Araújo, é réu no processo o ex-chefe de gabinete dele, Elber Sampaio Araújo.
O CASO
O ex-vereador e seu ex-chefe de gabinete foram denunciados por supostamente exigir parte dos salários de assessores parlamentares entre 2020 e 2023.
Neste ano, em junho, a Justiça absolveu os dois sumariamente, na análise de embargos de declaração, depois que o MPGO considerou que os repasses seriam contribuições partidárias voluntárias. À época, Hélio Araújo presidia o PL em Anápolis.
O MPGO também considerou uma nova versão do denunciante e ex-assessor Sinval Cavalcante Júnior, que teria, em novo depoimento, dito que fez a acusação “de cabeça quente”. Para o TJGO, a mudança do depoente, no entanto, não altera a necessidade de se fazer a instrução probatória.
