Ação foi proposta pela vereadora a partir de casos de atropelamento de cães em trecho rodoviário de Anápolis
A concessionária Triunfo Concebra é responsável pelos danos decorrentes da presença de animais domésticos nas rodovias sob sua administração. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), em uma ação movida pela vereadora Thaís Souza (Republicanos). Ao falar sobre o assunto na tribuna da Câmara Municipal de Anápolis, nesta quinta-feira, 15, ela disse se tratar de uma “vitória histórica”.
Thaís contou que entrou com a ação após recolher três cães em rodovias do entorno de Anápolis a pedido da PRF (Polícia Rodoviária Federal). Segundo ela os animais estavam bastante debilitados, necessitando de atendimento veterinário. A obrigação da Triunfo Concebra em cuidar desses cães foi confirmada na primeira instância da Justiça, mas a concessionária recorreu e sofreu nova derrota, agora em segundo grau.
Thaís disse que além do sofrimento do animal, a presença de cães na rodovia pode custar a vida de um cidadão, já que pode provocar um acidente automobilístico. A vereadora comentou que os canais de atendimento da Triunfo Concebra para casos do tipo, mas de difícil acesso.
“Ao pegar esse animal como medida de socorro, a PRF está mitigando o problema, mas mesmo quando a concessionária não é acionada previamente, continua existindo o elo dela com o acidente pela omissão da ação que deveria tomar”, explicou Thaís Souza.
“Pedimos que a concessionária tenha responsabilidade e deixamos claro que nunca vamos desistir de lutar pelos direitos dos animais”, comentou a vereadora. Atualmente a Triunfo Concebra administra 210 quilômetros das rodovias BR 153 e 060 em Goiás e no Distrito Federal.
Desde 2024
A decisão da vereadora Thaís Souza em entrar com a ação judicial foi tomada após uma sequência de casos de atropelamento de cães nas rodovias administradas pela Triunfo Concebra em Anápolis, ainda em abril de 2024. Na ocasião ela relatou o caso de um usuário que tirou um cão da pista, que havia sido atropelado, fez vídeos comprovando o fato e ao chegar ao SAU (Serviço de Atendimento ao Usuário) da concessionária foi informado que a empresa não assumiria a responsabilidade. “Disseram que a responsabilidade era dele, que pegou o animal. O usuário disse que fez isso para evitar um acidente”, disse Thaís na época.
A vereadora ressaltou que a Triunfo Concebra precisa assumir a sua responsabilidade civil objetiva estipulada na Constituição. Também confirmou que existem normas da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) que tratam do tema. “A partir do momento que ela ganha a concessão, ela tem responsabilidade por todos os danos que ali aparecem – animais silvestres, animais de grande porte e animais domésticos. Não adianta eles quererem se furtar dessa responsabilidade”, ressaltou a vereadora.
A orientação principal que consta no site da Triunfo Concebra quando o motorista avista um cachorro ou qualquer animal solto na rodovia é acionar imediatamente o SOS Concebra pelo telefone 0800 060 6000. Segundo a concessionária, serviço funciona 24 horas por dia.
