Anápolis Diário teve acesso ao edital completo da licitação e aos projetos arquitetônicos da obra, que apresentam divergências sobre a finalidade da construção: documentos disponíveis não identificam equipamentos especializados para AEE, sala de estabilização sensorial, e nem mesmo tratamento acústico e isolamento específico
Por Henrique Morgantini
Uma emenda parlamentar do deputado estadual Coronel Adailton (SD) de R$ 235 mil destinada à construção de uma sala especializada para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em Montividiu do Norte está vinculada à construção de um projeto arquitetônico que apresenta características diferentes da finalidade anunciada para o investimento. Em vez de uma sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE) claramente identificada na emenda impositiva, as plantas mostram um pequeno centro cultural infantil, com direito a palco para apresentações, hall, espaço administrativo e banheiro com fraldário.
É o que aponta o conjunto de documentos da concorrência eletrônica números (3883) | 9-0/2026 a qual a reportagem do Anápolis Diário teve acesso. Os documentos são compostos pelo edital da Concorrência Eletrônica, ao Termo de Referência, às quatro pranchas arquitetônicas e a documentos orçamentários da obra. A comparação revela divergências na descrição do objeto, nos valores de financiamento e nas especificações construtivas.
PALCO
A emenda impositiva nº 788/2026, de autoria do deputado estadual Coronel Adailton, destina R$ 235 mil ao município. Sua descrição estabelece como finalidade o investimento na construção de uma sala especializada para alunos com TEA na Escola Municipal José Marques de Brito, conforme plano de trabalho firmado entre as partes. A documentação arquitetônica, entretanto, identifica a construção como “Centro Cultural para Crianças com TEA”, com área total de 58,60 metros quadrados. No projeto há até mesmo a construção de um palco para apresentações que ocupa quase um quarto da construção prevista para o que seria uma sala de diversos cuidados sensoriais repleto de especificações técnicas.
A planta baixa distribui o espaço em uma construção comum, com área de entrada de 19,10 m², um palco de 14,32 m², um ambiente administrativo de 4,10 m² e um banheiro acessível com fraldário de 5,10 m². Somados, hall e palco representam 33,42 m², aproximadamente 57% da área construída. O projeto apresenta uma fachada lúdica em “formato de urso, pinturas decorativas com motivos infantis, rampas de acesso e banheiro adaptado”. Apesar da previsão da acessibilidade, os projetos não demonstram que a estrutura tenha sido concebida para oferecer o chamado Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Nas plantas reservadas ao projeto não há identificação de sala de recursos multifuncionais, espaço reservado para atendimento pedagógico individualizado ou ambiente específico para redução de estímulos sensoriais. Estes são elementos típicos de salas deste padrão. Também não foram identificadas especificações de isolamento acústico, controle de reverberação, iluminação regulável ou outros recursos voltados à adaptação do ambiente às necessidades particulares dos estudantes.
AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTOS DE AEE
Outra questão envolve a destinação funcional da estrutura. Uma sala de Atendimento Educacional Especializado deve contar com recursos pedagógicos e de acessibilidade compatíveis com as necessidades dos estudantes, que podem incluir materiais didáticos adaptados, comunicação alternativa, a chamada tecnologia assistiva e mobiliário apropriado. Nos documentos analisados, não foram identificadas especificações para aquisição ou instalação desses recursos.
O Termo de Referência prevê materiais, equipamentos e insumos necessários à execução da construção, mas não há referência ao fornecimento de equipamentos pedagógicos especializados. Assim, a documentação disponível não permite estabelecer se os R$ 250,5 mil contemplam uma estrutura educacional pronta para funcionar ou apenas a edificação de pouco menos de 60 metros quadrados para apresentação de peças e musicais para crianças no palco da futura unidade.
EDITAL FALA EM UMA SALA, TERMOS REFERÊNCIA MENCIONA DUAS
As divergências começam na própria definição do objeto contratado. O edital estabelece a construção de uma sala especializada para alunos com TEA na Escola Municipal José Marques de Brito. Só que o item 9.1 do Termo de Referência, porém, descreve a implantação de “um bloco de 2 salas de aula”. No item 9.5, o mesmo documento volta a tratar da construção de uma sala AEE. Nenhuma dessas descrições corresponde integralmente à distribuição dos ambientes apresentada no projeto arquitetônico, que identifica um centro cultural com palco e não apresenta duas salas de aula independentes.
VALORES E DATAS
A análise dos documentos oficiais identificou também inconsistências financeiras no próprio instrumento convocatório. Embora o orçamento global seja de R$ 250.538,28, uma passagem do edital informa R$ 150 mil de recursos estaduais e R$ 114.869,70 de recursos municipais. Esses valores somam R$ 264.869,70, quantia superior ao custo estimado da obra.
Já o Termo de Referência apresenta outra composição: R$ 235 mil de recursos estaduais – provenientes da emenda impositiva do deputado – e R$ 15.538,28 de contrapartida municipal, totalizando corretamente R$ 250.538,28.
O edital ainda apresenta uma divergência cronológica: está datado de 15 de outubro de 2026, mas informa o encerramento das propostas e a abertura da sessão pública em 3 de junho de 2026, antes mesmo do início do recebimento das propostas, previsto para setembro.
QUESTIONAMENTOS ENVIADOS À PREFEITURA
O Anápolis Diário entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Montividiu do Norte a fim de identificar as inconsistências verificadas. No atendimento, a recomendação feita à reportagem era para buscar esclarecimentos com a Secretária Municipal de Administração, Raylinne Samara Gomes, que estaria indisponível ao atendimento.
Após o contato, a assessoria local pediu que fosse feito novo contato, desta vez com Sandra Quintino Moreira, diretora da unidade escolar. O usuário do número fornecido – identificado com este nome – afirmou não saber nada sobre a escola e não ter relação com a Educação municipal da cidade.
Os questionamentos, portanto, foram enviados por email à administração municipal no endereço indicado no site oficial da prefeitura. As perguntas enviadas foram estas abaixo. O AD aguarda o retorno para a publicação das explicações.
A Emenda Parlamentar nº 788/2026 destina expressamente R$ 235 mil à construção de uma sala especializada para alunos com TEA. Por qual motivo o projeto arquitetônico elaborado para a obra está identificado como “Centro Cultural para Crianças com TEA”?
A Prefeitura considera que a construção de um centro cultural infantil, com hall e palco para apresentações, atende integralmente à finalidade de uma sala especializada para alunos autistas prevista na emenda parlamentar? Qual a justificativa técnica e pedagógica para essa equivalência?
Houve alguma alteração do objeto originalmente aprovado para a emenda parlamentar? Em caso positivo, quando ocorreu, quem autorizou e qual documento formalizou a mudança?
A Secretaria de Estado da Educação ou o órgão estadual responsável pela transferência dos recursos teve conhecimento e aprovou o projeto arquitetônico apresentado?
Qual será a função pedagógica do palco de 14,32 m² previsto no projeto? Como sua utilização se relaciona às atividades de Atendimento Educacional Especializado?
Existe um estudo pedagógico ou parecer de profissional especializado em educação inclusiva que tenha fundamentado a distribuição dos ambientes? Em caso positivo, solicitamos acesso ao documento.
A Prefeitura prevê atendimento individualizado ou em pequenos grupos para os alunos com TEA nessa estrutura? Em qual ambiente ocorrerão essas atividades?
Quantos estudantes serão atendidos, quais faixas etárias estão previstas e quais critérios foram utilizados para dimensionar o espaço de 58,60 m²?
O projeto contempla alguma solução específica de isolamento acústico ou controle de reverberação para atender estudantes com hipersensibilidade auditiva? Em caso positivo, quais materiais e serviços estão previstos?
Considerando a existência de um palco destinado a atividades coletivas, quais medidas serão adotadas para evitar que ruídos ou estímulos sonoros excessivos comprometam o atendimento de alunos com sensibilidade auditiva?
A obra será entregue com equipamentos e materiais específicos para o Atendimento Educacional Especializado ou o contrato contempla exclusivamente a construção civil?
