A Câmara Municipal de Anápolis aprovou, em segunda votação nesta quarta-feira (19), o projeto de lei que estabelece diretrizes para a criação da Política Municipal de Educação Financeira Contínua e Comportamental. A proposta é de autoria do vice-presidente da Casa, José Fernandes (MDB). O objetivo é a prevenção ao superendividamento e o fortalecimento da autonomia econômica das famílias.
O texto prevê ações permanentes para diferentes faixas etárias e perfis socioeconômicos. Entre os objetivos estão estimular o planejamento financeiro, o consumo consciente, a formação de poupança e o investimento responsável. A política também busca apoiar microempreendedores individuais e pequenos negócios, além de ampliar a inclusão financeira e digital de grupos vulneráveis.
GRADE ESCOLAR
As atividades poderão ser desenvolvidas em escolas, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), unidades de saúde, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), centros comunitários e espaços destinados a idosos. O projeto propõe que os conteúdos sejam apresentados de maneira prática e adaptada à realidade econômica e cultural dos participantes.
Na área escolar, a matéria estabelece como eixo a integração da educação financeira ao currículo e às atividades extracurriculares das redes de ensino fundamental e médio, em parceria com instituições de ensino. Para a comunidade em geral, poderão ser oferecidos cursos, oficinas, palestras e campanhas educativas.
IMPACTOS
Na justificativa, José Fernandes afirma que a dificuldade para administrar o orçamento doméstico pode provocar efeitos que ultrapassam a vida financeira, incluindo estresse, problemas de saúde e impactos sobre a economia local.
Apesar de estabelecer uma estrutura ampla, o projeto tem caráter autorizativo. O próprio texto condiciona a instituição da política à avaliação de oportunidade do Poder Executivo e à disponibilidade orçamentária. Caso seja transformada em lei, a regulamentação deverá ocorrer em até 90 dias. Com a aprovação em segundo turno, a matéria segue para os procedimentos finais de tramitação.
MENTORES
Um dos principais instrumentos previstos é a criação de um Núcleo Municipal de Prevenção e Atendimento ao Superendividado. A estrutura teria a função de prestar orientação jurídica e financeira gratuita, individual ou familiar, inclusive na busca pela renegociação de dívidas. O projeto também contempla a formação de mentores financeiros comunitários e a implantação de uma plataforma digital com simuladores de orçamento, ferramentas de planejamento, lembretes de contas e conteúdos sobre consumo e endividamento.
A Prefeitura poderá firmar parcerias com universidades, entidades empresariais, instituições financeiras, organizações sociais e profissionais especializados. Os resultados deverão ser acompanhados por indicadores como número de pessoas atendidas, níveis de endividamento e participação de microempreendedores. A proposta determina ainda a publicação anual de um relatório de avaliação.
Imagem: Allyne Lays
