O advogado anapolino Régis Davidson Gonçalves Schmidlin vai assumir interinamente a presidência do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). A designação foi confirmada nesta segunda-feira (26) pela Ordem.
Régis ficará na função desta segunda-feira até o dia 17 de fevereiro, em substituição ao titular da função. O advogado Filipe Ramos dos Santos será vice-presidente executivo da capital em exercício.
O SDP da OAB é uma estrutura nacional e unificada, destinada a garantir a liberdade e a dignidade profissional do advogado contra abusos e violações por autoridades. Funciona através de procuradorias, comissões de prerrogativas nas seccionais, e o “Disque-Prerrogativas” para denúncias de violações de direitos.
A defesa inclui medidas urgentes, desagravo público e o Registro Nacional dos Violadores de Prerrogativas da Advocacia.
De acordo com a OAB-GO, as atividades do Sistema de Defesa das Prerrogativas seguem normalmente ao longo do período, com a manutenção do atendimento à advocacia goiana e a continuidade das ações institucionais voltadas à proteção e à defesa das prerrogativas profissionais.
