Um levantamento técnico da Controladoria Geral do Estado de Goiás (CGE) identificou que um contrato assinado pelo então presidente da GoiásTurismo, Roberto Naves (Republicanos) pode ter gerado um prejuízo de R$ 5 milhões aos cofres da autarquia ligada ao Governo de Goiás. O Anápolis Diário teve acesso com exclusividade ao conteúdo do documento inicial gerado pela CGE.
Conforme descreve o relatório, o ex-prefeito de Anápolis firmou, em outubro de 2025, contrato por adesão de ata com a empresa brasiliense Soluction Eventos, no valor de R$ 15.999.496,00. A carona licitatória foi feita a partir de um certame homologado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP).
O documento relata que, logo após a assinatura do contrato, Roberto Naves realizou dois termos aditivos, sendo o primeiro de R$3.995.339,05, e o segundo de R$6.350.563,30, que “acabaram por elevar o contrato para R$26.345.398,35, com saldo empenhado de R$26.325.398,35”, registra a análise.
ADITIVOS
O primeiro aditivo aconteceu somente dois meses após a assinatura do contrato original, e já atingia o limite máximo legal. A ampliação contratual foi de 24,97%, quando o máximo legal é de 25%. Já com o segundo aditivo, o contrato deixou a casa dos R$ 15 milhões para atingir R$26.345.398,35. O saldo empenhado foi de R$26.325.398,35, completa a auditoria.
Os técnicos analistas apontam para a realização de uma manobra contábil e legal para forçar a legalidade no reajuste do aditivo: uma antecipação de vigência que pudesse fazer frente aos gastos contratuais dos quatro primeiros meses do contrato.
“O que culminou na antecipação de despesas de outros exercícios em mais R$ 6,35 milhões acrescidos pelo 2º Termo Aditivo assinado em fevereiro de 2026, representando relevante impacto orçamentário, na ordem de 64.66%”, registra o relatório que, conclui: “evidenciando total falta de planejamento da contratação”.
A CGE considera a movimentação para permitir a segunda aditivação um “artifício para justificar a referida antecipação, como se o resultado fosse um aditivo que fixou um novo valor contratual”
Auditores falam em “deturpação” e “mau uso de recursos públicos”
“Assim sendo, ao que tudo indica, essa antecipação de vigência, na verdade se revelou na deturpação do instrumento jurídico e da própria tese jurídica da antecipação da vigência, que poderia ser adotada em situações excepcionais e não para justificar gastos não planejados e desarrazoados”, define a análise.
Outro problema grave que teria sido identificado na Goiás Turismo com o mesmo contrato é quanto à execução contratual, que teria autorizado pagamentos não alicerçados na contraprestação real dos serviços.
“A ocorrência principal se refere a pagamentos de diárias excessivas especialmente para os itens de estrutura dos eventos realizados, revelando situações em que a quantidade de diárias dos eventos faturadas foi inflada, superfaturada. Exemplo: um evento que se aplicaria 2 diárias, foram faturadas 7”, revela o relatório.
Para os técnicos, estas inconsistências geraram um “prejuízo a Goiás Turismo na ordem de R$ 5 milhões, ou seja, revelando também que a antecipação da vigência contratual se deu essencialmente pelo mau uso dos recursos públicos”.
