Uma denúncia protocolada na quinta-feira (16) no Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) aponta para um esquema de maquiagem contábil que pode colocar em risco o futuro de milhares de servidores públicos de Anápolis.
O atual Secretário de Governo do município, Bruno Rios Rolim, acusa a gestão anterior do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (ISSA) de “gestão temerária” e “fraude contábil”, revelando um cenário onde um suposto superávit bilionário escondia, na verdade, um instituto à beira da insolvência.
O documento, endereçado ao promotor Cyro Terra Peres, procurador-geral de Justiça de Goiás, detalha o que seria uma série de manobras financeiras que teriam reduzido artificialmente o déficit atuarial do ISSA. Entre elas a realizar uma “mudança deliberada no método de cálculo e nas premissas atuariais para “diminuir” a dívida”
R$ 5 BILHÕES
“A gestão anterior divulgou redução significativa do déficit atuarial, de R$ 7 bilhões para R$ 1,8 bilhão, gerando um suposto impacto positivo de R$ 5 bilhões. No entanto, evidências técnicas sugerem uma violação do princípio da transparência e manipulação contábil”, diz trecho da denúncia.
Segundo a denúncia, essa “mágica contábil” não ocorreu por meio de aportes reais de recursos, mas, sim, através de mudanças deliberadas nos métodos de cálculo e na supervalorização de ativos.
Para compor esse cenário de aparente saúde financeira, o ISSA teria utilizado a doação de áreas públicas avaliadas em R$ 100 milhões para abater o déficit. O problema, segundo o Secretário de Governo, é que esses imóveis não possuíam matrículas regularizadas ou sequer viabilidade de venda, tornando-os “ativos inservíveis” e incapazes de gerar a liquidez necessária para pagar aposentadorias.
RISCO IMINENTE
“Análises preliminares indicam que a gestão temerária dos recursos do ISSA colocou em risco iminente a sustentabilidade das aposentadorias de milhares de servidores Anapolinos”, conclui a peça.
O Ministério Público de Goiás agora deverá analisar a denúncia e decidir sobre a abertura de inquérito civil para apurar as responsabilidades. Enquanto isso, milhares de servidores municipais de Anápolis aguardam com apreensão o desfecho de uma crise que ameaça o seu futuro financeiro.
GESTÃO ATUAL FALA EM “ANTECIPAÇÃO CONTÁBIL INDEVIDA” EM 2023 E 2024
A denúncia indica que, entre 2023 e 2024, houve uma “antecipação contábil indevida”. Na prática, o ISSA teria simulado ter dinheiro em caixa antecipando valores que já estavam totalmente comprometidos para pagamentos do mês seguinte.
Essa maquiagem mascarava uma crise de liquidez alarmante: o saldo real do instituto girava em torno de apenas R$ 7,9 milhões. Esse valor é insuficiente para cobrir sequer metade da folha de pagamento mensal dos aposentados e pensionistas, que demanda entre R$ 18 e R$ 19 milhões líquidos (a folha bruta de março de 2026 chegou a R$ 24,2 milhões).
O QUE PEDE A DENÚNCIA:
“Diante da alegação de “risco iminente de colapso” no pagamento das aposentadorias, a atual gestão municipal solicita ao Ministério Público medidas enérgicas como”:
- instauração imediata de auditoria forense nas contas do ISSA e nos cálculos atuariais dos últimos oito anos para identificar a origem da distorção de R$ 5 bilhões.
- investigação de possível prática de improbidade administrativa por parte dos gestores responsáveis, em face da aparente manipulação de dados contábeis.
- apuração técnica do montante real do déficit atuarial, desconsiderando ativos sem liquidez (imóveis irregulares) indevidamente contabilizados.
- verificação da legalidade da revogação do plano de custeio pelo Decreto nº 50.929/2024, dada a ausência de amparo em estudos técnicos robustos.
OUTRO LADO
Questionado sobre a denúncia pela reportagem, o ex-prefeito de Anápolis, Roberto Naves (Republicanos) negociou sua resposta junto ao Anápolis Diário condicionando seu posicionamento à publicação integral de sua declaração por nota. A assessoria de Roberto Naves foi informada que todo o texto relacionado ao tema em questão, a denúncia sobre o Issa, seria usado.
Após ser informado, Roberto Naves enviou a seguinte nota, que será publicada na íntegra sem qualquer correção aos termos usados, sejam ortográficos ou mesmo à grafia correta das palavras acerca do tema, em respeito à vontade do entrevistado, ainda que sob prejuízo da compreensão da mensagem.
NOTA AO ANÁPOLIS DIÁRIO:
O Issa, assim como todos os sistemas de previdência do país, enfrenta dificuldades financeiras há pelo menos 20 anos. Nenhum sistema de previdência no brasil é viável atualmente, mesmo depois da reforma tributária. Nossa gestão não criou este déficit, nós diminuímos ele consideravelmente.
O acordo que foi feito com o Issa é simples, mas como o prefeito só entende de redes sociais é necessário explicar: quando assumi a gestão municipal o déficit atorial era de 7 bilhões. Nós não tínhamos como tirar isso do caixa da prefeitura para aportar no Issa e, portanto, transferimos para o instituto algumas áreas que pertenciam à prefeitura que somadas, as áreas eram avaliadas atorialmente em mais de 5 bilhões.
Esse acordo foi amplamente discutido na ocasião com todos os poderes e, principalmente, com o conselho do Issa, sindicatos e servidores. O atual prefeito não sabe disso porque, nessa época, ele estava cuidando dos loteamentos de sua propriedade pelo estado afora.
