Em uma iniciativa que busca restaurar a paz no ambiente urbano, a Câmara Municipal de Anápolis analisa um novo projeto de lei que promete tolerância zero contra a poluição sonora veicular. Proposto pelo vereador Policial Federal Suender (PL), o programa “Anápolis Ruído Zero” visa coibir a circulação de veículos com escapamentos adulterados, um problema crescente que, segundo especialistas, transcende o mero incômodo e se configura como uma grave questão de saúde pública.
A proposta estabelece um novo paradigma na fiscalização, permitindo que qualquer cidadão possa denunciar infrações por meio de vídeos que identifiquem o veículo infrator. Se aprovada, a medida promete ampliar a capacidade de monitoramento e resposta do poder público, engajando a população na construção de uma cidade mais silenciosa e saudável.
“O presente Projeto de Lei, que institui o Programa Anápolis Ruído Zero, nasce de uma demanda latente e urgente da sociedade anapolina frente ao crescimento desordenado da poluição sonora urbana, especificamente aquela causada por veículos automotores com sistemas de escapamento adulterados ou em desacordo com as normas técnicas vigentes”, afirma o vereador Suender na justificativa do projeto.
O projeto de lei destaca a vulnerabilidade de certos grupos, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que possuem hipersensibilidade sensorial, além de idosos, recém-nascidos e animais domésticos, que sofrem de forma desproporcional com os ruídos excessivos.
O texto proíbe a circulação de veículos com escapamentos modificados para intensificar o barulho, em desacordo com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e da ABNT. A fiscalização será de competência do município, que poderá firmar convênios com outros órgãos de segurança para garantir a aplicação da lei.
As penalidades foram estruturadas de forma progressiva. O motorista flagrado pela primeira vez receberá uma multa de R$ 250. Em caso de reincidência, o valor dobra para R$ 500. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), para serem reinvestidos em ações de conscientização e educação ambiental. A lei prevê ainda um prazo de 90 dias para que o Poder Executivo a regulamente após sua publicação.
Mais um projeto de lei do tipo “contém ovos escrito na caixa de ovos”. Se houvesse bom senso e respeito ao próximo seria desnecessário. Mas na vida cotidiana se faz necessário e urgente. Agora do poto de vista prático vai ter decibelímetro para constatar o aumento do volume do escapamento?