O assunto ganhou novamente protagonismo no debate público municipal a partir dos debates pelo reajuste dos servidores. Na Câmara Municipal, o vereador Jakson Charles (PSB) propôs uma revisão técnica do Plano de Cargos e Vencimentos. Criado em 2009, pelo então prefeito Antônio Gomide (PT), o plano era uma antiga reivindicação do funcionalismo municipal e representou conquista histórica aos trabalhadores.
“Não se trata de responsabilizar ninguém, por culpa ou mesmo colocar servidores como vilões, longe disto. Mas é preciso um debate sereno, responsável e consciente sobre o acúmulo de progressões salariais que incidem sobre a folha atual e, principalmente, na previdência municipal”, explica Jakson Charles.
“Tenho avaliado a possibilidade de apresentar a proposta de uma frente parlamentar, fora do período de discussão, sobre reajuste salarial”, explica Charles, que promete uma discussão ampla, convidando para contribuir até mesmo o ex-prefeito Antônio Gomide.
“Queremos chamar quem criou o plano, o servidor, os sindicatos, representantes da Câmara, do Executivo e contratar um profissional qualificado que tenha amplo conhecimento de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para a gente avaliar quais serão os caminhos que devemos percorrer”, disse ao AD.
Gomide defende avanço de plano: “cada um tem o seu argumento”
Idealizador dos debates que levaram à construção do Plano de Cargos e Salários, o atual deputado estadual Antônio Gomide avalia que a lei foi um avanço na concessão de dignidade ao servidor e destaca que o cálculo do déficit atuarial, apontado por Charles como um problema para o futuro, foi aprovado pela Secretaria de Previdência do Governo Federal.
“É só o vereador apresentar uma proposta para alterar. Quem organiza o Plano de Carreira é a Câmara. Ficou-se todo esse tempo para só agora descobrir que não pode dar aumento ao servidor? Claro que cada um tem um argumento, mas é a Câmara que detém autonomia e é o lugar correto para a discussão”, pondera.
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