Iniciativa busca ampliar o acesso à orientação veterinária, estimular a prevenção de doenças e fortalecer as políticas de proteção e bem-estar animal
Um projeto de lei apresentado pela vereadora Thaís Souza (Republicanos) na Câmara de Anápolis propõe estabelecer diretrizes para incentivar a utilização da telemedicina veterinária no município. A iniciativa prevê o uso de tecnologias de informação e comunicação como ferramentas complementares para ampliar o acesso à orientação médico-veterinária, contribuir para a prevenção de doenças e fortalecer as ações de proteção e bem-estar animal.
Lida em plenário e encaminhada para as comissões na segunda-feira, 9, a matéria considera especialmente a realidade de tutores, protetores independentes, entidades de proteção animal e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que muitas vezes enfrentam dificuldades para conseguir orientação profissional e identificar precocemente problemas de saúde nos animais.
Na justificativa do projeto, a vereadora argumenta que a falta de informações e orientações adequadas pode comprometer os cuidados preventivos e atrasar a procura por atendimento especializado. “Em muitos casos, a ausência de orientação adequada dificulta a identificação de doenças, compromete a adoção de cuidados preventivos e retarda a procura por atendimento especializado, agravando situações que poderiam receber encaminhamento mais rápido”, destaca.
A proposta estabelece como algumas de suas diretrizes a valorização da teleorientação e da teletriagem veterinária, a divulgação de informações sobre guarda responsável, vacinação, esterilização e prevenção de zoonoses, além do estímulo à cooperação entre instituições de ensino, profissionais habilitados, entidades de proteção animal e organizações da sociedade civil.
INVENTIVO
Um dos pontos destacados no projeto é que a telemedicina veterinária não deverá substituir as consultas presenciais quando houver necessidade de avaliação física do animal. A iniciativa pretende incentivar o uso responsável dos recursos tecnológicos, respeitando as limitações técnicas e éticas da profissão.
O texto também determina que eventuais iniciativas observem a regulamentação do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Entre os cuidados previstos estão o respeito à autonomia dos profissionais, a proteção dos dados pessoais e as restrições para diagnósticos, prescrições e procedimentos terapêuticos realizados a distância.
Na justificativa, Thaís Souza ressalta que a proposta tem caráter complementar. “Seu objetivo é incentivar a utilização responsável da tecnologia, especialmente nas atividades de orientação, triagem e prevenção”, reforça.
A vereadora também relaciona a iniciativa aos desafios enfrentados pelo município em questões como abandono de animais, presença de animais comunitários e dificuldades de famílias de baixa renda e entidades voluntárias que atuam na proteção animal.
EXEMPLO
A justificativa cita ainda a experiência de Curitiba (PR), onde uma iniciativa pública de telemedicina veterinária alcançou mais de mil atendimentos, como exemplo do potencial de utilização da tecnologia para beneficiar tutores e animais.
O projeto não determina a criação de um serviço público específico nem obriga a prefeitura a realizar contratações, adquirir equipamentos ou criar estruturas administrativas. O texto estabelece que o poder público municipal poderá fomentar iniciativas relacionadas à telemedicina veterinária, respeitando suas competências e a legislação vigente.
Ao defender a proposta, a vereadora afirma que os avanços tecnológicos também precisam alcançar as políticas de proteção animal. “A inovação tecnológica deve estar a serviço da sociedade, e a proteção animal não pode ficar distante dos avanços que possibilitam ampliar o acesso à informação, à prevenção e ao cuidado”, conclui.
