O prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa (PL), encaminhou nesta segunda-feira (9) à Câmara Municipal um pacote de projetos de lei que contempla medidas nas áreas tributária, educação, cultura, esporte e mobilidade urbana. As propostas tramitam em caráter de urgência e a expectativa é de que sejam apreciadas pelos vereadores ainda nesta semana.
Entre as principais iniciativas está o programa Fique em Dia, modalidade de recuperação fiscal (Refis) que prevê descontos de 70% a 100% sobre juros e multas de tributos municipais em atraso. A medida pretende facilitar a regularização de débitos dos contribuintes e, simultaneamente, reforçar a arrecadação municipal.
Outra proposta é a prorrogação do programa Desengaveta, que oferece redução de 50% no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O benefício é direcionado à regularização de imóveis já adquiridos, mas que ainda não tiveram a transferência formalizada em cartório.
EDUCAÇÃO E CULTURA
Na educação, o pacote inclui a prorrogação do Plano Municipal de Educação e a instituição da Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa, destinada a fortalecer o aprendizado nos primeiros anos da formação escolar.
Para o setor cultural, a Prefeitura propõe a reestruturação do Bolsa Cultura, com a disponibilização de 114 bolsas. Também foi encaminhada a regulamentação da Casa do Artesanato, que estabelecerá regras para exposição e comercialização de produtos artesanais, permitindo a administração direta pelo município ou por meio de parcerias com organizações da sociedade civil.
ESPORTE E TRANSPORTE
Na área esportiva, o Plano Municipal do Esporte estabelece metas para ampliar em até 30% a realização de eventos esportivos na cidade. A proposta integra as iniciativas de incentivo à prática esportiva e à ampliação das atividades oferecidas à população.
O conjunto de projetos também contempla a concessão de subsídio ao transporte coletivo, medida relacionada à política municipal de mobilidade urbana. O comunicado da Prefeitura não detalha os valores previstos para o benefício.
Todas as propostas dependem de análise e aprovação da Câmara Municipal para que possam ser implementadas. O Executivo pretende concluir a tramitação legislativa ainda nesta semana.
