A reforma tributária começou a entrar em vigor neste ano, mas ainda com pouquíssimas mudanças para os municípios. No entanto, a partir de 2033 a realidade será muito diferente. Os entes federados, que hoje têm tributos próprios, deixarão de cobrá-los em prol de um único imposto – o de Valor Agregado (IVA), cuja distribuição ficará a cargo de um comitê gestor sob jurisdição da União.
E é neste interim de incerteza que Anápolis reside atualmente. Há muitas perguntas, mas poucas respostas. As autoridades públicas, porém, temem perder arrecadação e competitividade, uma vez que os benefícios fiscais locais deixarão de existir e os impostos serão tributados no consumo, não na produção.
Para o secretário municipal de Economia, Marcelo Olímpio, o cenário de Anápolis pós-reforma “é muito preocupante”. Para ele, o ideal seria uma revisão do Pacto Federativo, garantindo mais recursos a estados e municípios. No entanto, o que se viu, aponta, foi o contrário.
“A reforma tributária não atendeu às necessidades dos municípios porque não fez uma revisão e uma redistribuição dos recursos por meio de um novo Pacto Federativo. Continuaremos de pires na mão, talvez até mais do que antes, porque alguns recursos que ficavam mais vinculados às necessidades e à gestão dos próprios estados e municípios agora irão para um conselho externo, no qual será definido todo o futuro da distribuição.
Estamos hoje um pouco no escuro, sem saber o que acontecerá. É algo que realmente nos causa preocupação, porque Anápolis é um município que cresce muito”, disse em entrevista exclusiva ao Anápolis Diário.
Parte expressiva da arrecadação de Anápolis hoje está baseada no Imposto Sobre Serviços (ISS), que passará a ser incorporado ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de administração federal. Ou seja, o município perderá a competência sobre um tributo que hoje e seu. Isso acontecerá a partir de 1º de janeiro de 2033. Até lá, há uma fase de transição, com um período de coexistência até que o IBS, de forma inversa e proporcional, assuma sozinho esta arrecadação.
A lei prevê uma garantira para que o município não perca recursos, mas há um problema: ela é baseada nos índices de arrecadação do ISS e da cota-parte do ICMS (Coíndice) entre 2019 e 2026 formará a Receita Média de Referência, que servirá de base para calcular a distribuição IBS. Olímpio vê uma problemática no conceito, uma vez que o período em questão vai referenciar a chegada de recursos à prefeitura por mais de três décadas.
“Não será considerado o imposto lançado. Se fosse feito o levantamento do imposto lançado em 2026 para distribuir os recursos, seria uma situação; mas será utilizado o imposto arrecadado. Além de lançar o tributo, o município precisa realizar a cobrança administrativa e melhorar sua eficiência nessa cobrança. Essa base de arrecadação até 2026 servirá para a distribuição dos recursos nos próximos 35 anos. Portanto, é algo muito preocupante”, avalia.
COBRANÇA ESTADUAL
O governador Daniel Vilela (MDB) tem defendido uma revisão da reforma tributária, alegando que o estado, bem como os municípios, serão penalizados pela lógica de tributação no destino, ou seja, no consumo, em detrimento à produção. O emedebista tem dito que vai atuar em Brasília para modificar o texto aprovado em 2023.
“É preciso fazer modificações e nós atuaremos para isso. Estados produtores, como Goiás, não podem ser penalizados. Vamos fazer essa discussão em relação às correções que podem ser feitas”, disse em entrevista nesta segunda-feira (14) ao jornal O Popular.
EFEITO NO SETOR PRIVADO
Não é só nas contas públicas municipais que o efeito da reforma é incerto e temido. Nas privadas também. Olímpio reconhece que o texto aprovado em 2023 traz uma simplificação tributária. Contudo, relata que ainda há o receio de um aumento de impostos para as empresas.
“O percentual inicial é muito pequeno justamente para que se possa conhecer o impacto. Existe uma preocupação real das empresas de que a reforma tributária provoque ampliação da carga tributária. Isso poderia gerar, consequentemente, aumento no preço dos produtos, aumento da inflação e impacto sobre o consumidor.
Mas ainda é algo muito obscuro. Não temos condições hoje de levar qualquer solução às empresas porque nem mesmo o governo federal e quem está administrando essa transição conhecem o impacto real que a mudança provocará”, explica.
