O titular da Delegacia de Investigação de Crimes de Trânsito (Dict), Manoel Vanderic, explicou os impactos da nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com uma série de medidas e procedimentos que atualizam a fiscalização da Lei Seca e do uso de substâncias psicoativas ao volante. De acordo com ele, em Anápolis, estes procedimentos já estão implementados há quase uma década.
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Anápolis Diário: O que a resolução do Contran muda no combate ao abuso de substâncias no trânsito em Anápolis?
Manoel Vanderic: Para nós, em Anápolis especificamente, não muda absolutamente nada, porque a gente já desenvolve esse trabalho desde 2017, essas operações. E de uma forma meio que pioneira, e graças à participação em conjunto do Ministério Público e do Poder Judiciário. Então, um exemplo, a resolução trouxe como novidade a regulamentação, a indicação de pré-testes, regulamentando isso. Mas, em resumo, essa resolução, a publicação dela, não vai mudar em nada o nosso trabalho.
MV: Nós já usamos isso há muitos anos, com o teste passivo de bafômetro, aqui em Anápolis. A PRF (Polícia Rodoviária Federal) idem. Então, isso já é feito como triagem pelas nossas operações e pela Polícia Militar. A possibilidade também de lavratura de auto de prisão em flagrante por embriaguez ao volante, no caso de recusa, por outros meios de prova. A gente já faz isso há séculos aqui. Lá fala, a regulamentação dessa resolução, pelo menos três sinais. Nós fazemos questão de colocar pelo menos cinco. A gente é muito minucioso para, realmente, vincular, trazer a punição, de fato, para quem é preso e dirige embriagado. Isso aí é quase a totalidade. Então, aqui em Anápolis, em Goiás, na verdade, já é bem pacificado a admissão quando o motorista recusa só para meios de prova, como o auto de constatação feito pelo próprio policial.
MV: Ele vai descrever os sinais, pelo menos cinco sinais, de alteração da capacidade psicomotora. E isso não está na cabeça dele, não. Isso está esmiuçado em uma outra resolução do CONTRAN, já antiga, que é de desconhecimento de grande parte da população. Só que a gente já usa ela há muito tempo.
AD: A resolução também estabelece um teste de drogas para verificar se o condutor está sob efeito de algum entorpecente que não o álcool. Esse procedimento também é usado em Anápolis?
MV: A questão do drogômetro, aqui em Anápolis, eu acredito que uma terça parte das prisões em flagrante feitas por embriaguez ao volante são por outras drogas, que não o álcool. Então, isso para nós está ultrapassado já. Já é passado. A gente já está fazendo isso há muito tempo. Maconha, cocaína, muito, mas também medicamentos lícitos que provocam essa alteração, usados para tratamento da ansiedade, da depressão, e que não permitem que o motorista dirija depois. Hoje, como está muito massificado o uso dessas substâncias, se ela afeta a sua capacidade psicomotora, você está proibido de dirigir sobre pena de cometer crime e ser autuado em flagrante. A gente percebe isso direto. Então, o que a gente registra como meio de prova é a descrição dos sinais e a filmagem. Nós não temos ainda o drogômetro. É uma expectativa grande que a gente passa a ter. A gente vai ter que esperar isso chegar.
MV: Todas as abordagens são filmadas. E esse vídeo é imprescindível para o Ministério Público e para o Judiciário perceberem o que o policial está vendo ali e ratificar a lisura da abordagem da prisão. Porque a gente já está fazendo isso aqui que foi previsto. Na verdade, foi só regulamento algo que a gente já estava fazendo na prática e que tem sido aceito pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário aqui em Anápolis. Agora, é importante usar essa resolução para ressaltar, eu acredito que principalmente, esse ponto de desconhecimento de grande parte. Medicamentos, inclusive lícitos, não é só maconha e cocaína não, que alteram a capacidade psicomotora e alguns são muito populares. Proíbem a direção do veículo após, caso você esteja com essa capacidade. Porque, por exemplo, você fica grogue, você está proibido de dirigir. Se você for pego, descer do veículo, tiver grogue, e a gente conseguir detectar esses sinais, você vai ser preso. E aí, como que nós vamos formalizar essa prova? O policial vai descrever os sinais que ele apresenta. Nós vamos encaminhar isso para o judiciário, junto com o vídeo dessa abordagem, provando como que aquele motorista está, o estado dele. E ele vai ser preso, ele vai ser condenado e ele vai receber a pena. Isso tem sido feito aqui a rodo.
AD: Outra regulamentação que traz a resolução do Contran é a obrigatoriedade de exame de alcoolemia em casos de acidentes com vítimas fatais. Aqui também já era feito?
MV: Isso já é feito aqui pela Polícia Científica há muitos anos. O autor, o motorista, o suspeito, obviamente, ele não é obrigado a soprar o bafômetro, porque isso é constitucional. Mas o que ele traz dessa obrigatoriedade é, por exemplo, morreu. É realizar o exame no cadáver. Aqui é feito, inclusive essa semana, nós estamos com um mutirão de crimes de trânsito. Nós já estamos encaminhando, nessa semana do Judiciário, 30 inquéritos de crime de trânsito. Dentre eles, cinco são de mortes no trânsito, de homicídios. E cinco, com vítima fatal, foi feito o exame, e três estavam embriagados. E em estado altíssimo. Então, assim, esses acidentes que você vê, bateu no poste, saiu da pista, bateu em caçamba, bateu em veículo estacionado, e morreu. Todos estavam embriagados. Então, esse exame já é feito há muito tempo também. Então, para nós, aqui, não vai mudar nada.
