Enquanto um vereador foca na proibição da publicidade em espaços públicos para evitar o estímulo ao jogo, outro aposta na criação de um programa de apoio para tratar o superendividamento e a dependência
O avanço das plataformas de apostas, as chamadas “bets”, tornou-se pauta central na Câmara Municipal de Anápolis. Dois projetos de lei buscam enfrentar os impactos sociais e econômicos dessa modalidade de jogo na cidade. O assunto tem sua importância ressignificada quanto dois vereadores de espectros de atuação diferentes – e que vivem entrando em rota de colisão – tratam o mesmo tema.
Embora o tema seja o mesmo, as estratégias adotadas por Rimet Jules (PT) e Jakson Charles (PSB) revelam abordagens distintas e complementares: a restrição preventiva da propaganda e o acolhimento reparador aos endividados.
As propostas refletem uma preocupação crescente do poder público municipal com as consequências da regulamentação federal das apostas, que, segundo as justificativas apresentadas, tem levado ao aumento do jogo compulsivo e à desorganização financeira das famílias.
PROPAGANDA
O Projeto de Lei do vereador Rimet Jules (PT) adota uma postura preventiva e focada na comunicação. A proposta visa proibir a veiculação de publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos do município, incluindo veículos, equipamentos, estruturas e quaisquer outros meios de divulgação.
A principal preocupação de Rimet Jules é a normalização das apostas gerada pela exposição contínua à propaganda. O vereador argumenta que essa superexposição influencia o comportamento do consumidor e afeta especialmente “crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica”.
ACOLHIMENTO
Em contrapartida, o Projeto de Lei protocolado pelo vereador Jakson Charles (PSB) propõe uma estratégia assistencial. A iniciativa institui o Programa Municipal de Orientação e Apoio ao Superendividamento por Apostas e Jogos de Azar, com foco na educação financeira e no acolhimento de cidadãos afetados por perdas.
O programa desenhado por Jakson Charles não busca proibir a atividade, mas sim criar uma rede de proteção. Entre as ações previstas estão a oferta de orientação financeira individual ou coletiva, palestras sobre planejamento, encaminhamento para atendimento psicológico e social, além de direcionamento a órgãos como o PROCON e a Defensoria Pública.
“Não se pretende restringir a atividade econômica regulamentada pela União, mas sim desenvolver uma política pública municipal de prevenção, orientação e apoio às pessoas afetadas pelos impactos sociais e econômicos das apostas”, destaca Jakson Charles.
O projeto de Jakson Charles autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições como o Ministério Público, a OAB e universidades para a execução do programa, cujas campanhas educativas deverão abordar os riscos do jogo compulsivo e a importância do uso consciente do crédito.
