A vereadora Capitã Elizete (PRD) enviou no último dia 10 de dezembro uma indicação à Mesa Diretora propondo a criação de um Regimento de Segurança para a Câmara Municipal. Segundo a parlamentar, que é policial militar, a demanda é uma “medida indispensável para fortalecer a proteção do espaço legislativo, garantir o pleno exercício das atividades parlamentares e assegurar a integridade física de vereadores, servidores, imprensa e cidadãos que frequentam esta Casa”.
Entre as sugestões enviadas pela vereadora à presidente Andreia Rezende (Avante) está a instalação de catracas restringindo o acesso ao Poder Legislativo, o uso de segurança armada e até mesmo revista pessoal “em caso de fundada suspeita, por agente de segurança do mesmo sexo, em local reservado, com registro formal do motivo e testemunha (se possível)”, diz o texto.
Entre as medidas para, segundo ela, aumentar a segurança no local conhecido como “a casa do povo” está o uso obrigatório de credencial permanente com tecnologia chip ou QR Code, o credenciamento prévio de profissionais de imprensa “mediante documento oficial com foto e registro em sistema, devendo ser utilizada em local visível”. Ela ainda quer o uso de Raio X para verificação de pertences de quem for assistir a uma sessão ou visitar um parlamentar.
DESCANSO PARA PMs
Demonstrando preocupação com a “complexidade crescente das atividades públicas, somada ao fluxo intenso de pessoas”, como diz no texto da proposta, Elizete também sugere o uso de segurança armada e arquivo de ao menos 90 dias dos registros de videomonitoramento. Mas segurança privada armada não parece ser o suficiente para a capitã. Preocupada com eventuais reações da população, a parlamentar quer a presença da PM no Poder Legislativo.
Outro ponto defendido pela parlamentar é que, além dos seguranças, seja instalado um Posto de Apoio da Polícia Militar. Segundo ela, “para dar resposta imediata a ocorrências”. Para tal posto, Elizete defende uma infraestrutura que pode ser considerada uma mordomia para o trabalho de um policial militar comum: ambiente climatizado, “espaço para refeições”, e até mesmo um “ponto de descanso”, estruturas que hoje nem mesmo os servidores legislativos dispõem.
