Em resposta a uma notificação extrajudicial, a Vigilância Sanitária de Anápolis confirmou que o Porto Seco Centro-Oeste atuava desde o dia 26 de dezembro de 2024 em irregularidade, sem o alvará sanitário exigido para o CNAE 5211-07/01, referente a Armazém Geral/Warrant.
A informação foi veiculada pelo Anápolis Diário, em 19 de março deste ano, na reportagem “Porto Seco atua desde dezembro sem alvará sanitário”. As informações foram apuradas junto à Vigilância Sanitária, com acesso à documentação registrada no sistema da Visa.
À época, ouvido pela reportagem, o diretor do Porto Seco, Everaldo Fiatkoski, tentou dar uma versão incongruente com os fatos que, tanto o AD já tinha a confirmação documental, quanto, agora, a diretora da Visa, Simone Grossi, confirma.
ESTRATÉGIA
Usando da máxima do “se colar, colou”, Fiatkoski argumentou que sua empresa não precisava do alvará municipal, já que suas fiscalizações seriam feitas pela Anvisa, do Governo Federal, e que nada deveria se explicar ao município.
A informação se trata de uma “meia verdade”. Isto porque, de fato, a empresa aduaneira recebe fiscalização da Anvisa pelo seu trato comercial ocorrer em âmbito federal. No entanto, e aí vem a “pegadinha”, para o CNAE específico de armazém geral é necessário, sim, a regularização municipal.
Com base em informações legais e consultas a especialistas, o AD verificou que a manifestação de Everaldo Fiatkoski não era uma explicação, mas uma “não-informação” numa tentativa de desmerecer e descredibilizar uma apuração atestada em diversas camadas como verdadeiras.
Agora, Simone Grossi “desmente” a interpretação dos fatos em um documento oficial. A diretora da Visa também se antecipa em dizer que somente agora, cinco meses depois da notificação e mais de um ano em que atua sem alvará (o último alvará venceu em fevereiro de 2024), está tudo bem com o Porto Seco.
