Depois de praticamente sepultado, o assunto envolvendo a nomeação da esposa do vice-prefeito Walter Vosgrau voltou ao centro do debate na Câmara Municipal. Há duas semanas, o vice-presidente da Câmara, José Fernandes (MDB) e o vereador Domingos Paula (PDT) debatem o assunto.
Desta forma, alguns vereadores já estudam um projeto em conjunto que altere a Lei 2073/92, que define a Legislação Municipal de Anápolis. A lei estabelece o regime jurídico único dos servidores municipais, das autarquias e das fundações municipais.
O objetivo é criar um parâmetro que está ausente na lei de 33 anos: a proibição da prática do Nepotismo nas nomeações do serviço público de Anápolis. O projeto embrionário é chamado informalmente de “Lei Walter Vosgrau”, por conta da nomeação que precisou ser anulada pelo prefeito em janeiro deste ano. Tatiany Miranda Vosgrau, cujo sobrenome do vice-prefeito foi omitido na nomeação, chegou a ser nomeada Assessora Especial de Prefeito e Vice. O salário previsto era de R$ 13 mil. Um dia depois, no entanto, Márcio Corrêa (PL) recuou e anulou a publicação.
“Sabemos que existe o rito jurídico constitucional e os mais atuais entendimentos do STF, como a súmula vinculante número 13, mas acreditamos que uma legislação própria dará mais maturidade e segurança jurídica para as ações na cidade”, explica um vereador, que também é um dos que está contribuindo para a construção da proposta.
Por enquanto, os parlamentares, dois deles ouvidos pelo Anápolis Diário, preferem manter a discrição sobre os parâmetros da lei. No entanto, ambos confirmaram que existe, sim, este diálogo conjunto como uma forma de “impedir novos exageros político”. “Não só desta, mas das futuras gestões da cidade”, finaliza o parlamentar.
