Vereador de Anápolis, Jakson Charles (PSB) levantou um questionamento sobre a metologia das cobranças nos serviços de água e esgoto praticados pela Saneago. O parlamentar enviou ofícios para buscar mais informações à Saneago, à Agência Goiana de Regulação (AGR) e à Agência Municipal de Regulação (ARM).
O objetivo, segundo explica, é obter informações detalhadas sobre diversos itens constantes nas faturas, entre eles a tarifa mínima fixa. “São inúmeros questionamentos recebidos por meio das redes sociais do mandato e também diante do debate político que tem sido feito em torno da transferência da cobrança da TSU (Taxa de Serviços Urbanos) do carnê do IPTU para a conta de água”, explica Charles.
O objetivo – conforme detalha – é compreender os fundamentos técnicos e jurídicos da Tarifa Mínima, verificar sua legalidade e sua forma de aplicação e, principalmente, garantir que a população tenha acesso a informações claras e transparentes. “Se ficar demonstrado que essa cobrança é injusta ou abusiva, nosso mandato defenderá sua revisão ou até mesmo sua extinção, sempre pelos meios legais e com base em fundamentos técnicos e jurídicos”, completa.
Uma das dúvidas levantadas pelo parlamentar é quanto à cobrança para aqueles que consomem além do considerado mínimo. “Há uma interpretação de que se o usuário já movimenta o sistema, ele já está custeando o básico, que é um dos objetivos da tarifa mínima”, afirma.
