Em julgamento realizado nesta quinta-feira (06), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou a decisão em primeira instância que resulta na confirmação da legalidade na chapa do Podemos. Com isto, há a manutenção do mandato de Reamilton do Autismo, cuja permanência estava ameaçada por efeito colateral do questionamento.
Os desembargadores mantiveram a negativa aos argumentos levantados pelo PDT, pela Federação PSDB-Cidadania e pela Federação Brasil da Esperança (PT-PV-PCdoB) apontando fraude na cota de gênero do Podemos.
Apesar de uma das candidatas ter feito uma declaração pública registrada em cartório confessando o que seria um crime eleitoral de fraude na cota de gêneros, os magistrados entenderam que o fato de a iniciativa ter ocorrido após a eleição, isto deveria ser visto como algo menos impactante no processo.
A decisão do TRE confirma a interpretação do juízo eleitoral Gabriel Lessa. Os partidos ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
