Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Anápolis propõe a criação de diretrizes para um programa voltado à orientação e ao apoio de pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outras condições neurodivergentes. A proposta é de autoria do vereador Frederico Godoy (Agir), cuja atuação tem foco nesta bandeira, e foi apresentada em 7 de outubro.
O texto parte de um problema identificado na própria justificativa da matéria: a existência de serviços e direitos não significa, necessariamente, que pessoas com TDAH e seus familiares saibam onde encontrá-los ou como acessá-los.
O Programa Municipal de Orientação e Apoio à Pessoa com TDAH e outras condições neurodivergentes teria justamente a função de ampliar o acesso a informações, orientar famílias e aproximar esse público das políticas municipais de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, trabalho e cidadania.
Entre os objetivos previstos estão ainda o combate ao preconceito, à desinformação e à estigmatização das pessoas neurodivergentes e a divulgação dos canais municipais de atendimento.
VIDA ADULTA
Um dos pontos destacados pela proposta é que a atenção ao TDAH não deve ficar restrita à infância ou ao ambiente escolar. O projeto prevê ações de orientação especialmente dirigidas a adolescentes, jovens e adultos que necessitem de apoio na organização da vida acadêmica, profissional e social.
Na justificativa, Godoy argumenta que as repercussões do TDAH podem ultrapassar a escola e atingir diferentes etapas da vida, com dificuldades relacionadas à organização cotidiana, formação acadêmica, relações sociais e inserção profissional. A proposta também determina que pessoas neurodivergentes e seus familiares sejam incentivados a participar da formulação e avaliação das ações de conscientização e orientação.
Caso a proposta seja aprovada, as diretrizes poderão resultar em campanhas educativas, palestras, seminários, encontros e atividades comunitárias, além da produção de materiais informativos físicos e digitais.
Também está prevista a possibilidade de capacitação e sensibilização de servidores públicos que trabalham diretamente no atendimento à população e a divulgação de informações sobre os direitos assegurados pela legislação.
