Uma simples mudança de nomenclatura poderá gerar um aumento em repasses federais de verbas para a Educação de R$ 3 milhões. Esta é a expectativa da gestão municipal após aprovação do Projeto de Lei Ordinária 205/2025, que “cria e denomina unidades de ensino”.
Na prática, o PLO foi criado para formalizar a inserção de 17 unidades de ensino que são conveniadas dentro da rede municipal de Educação. O que foi identificado é que as escolas atendiam alunos da rede municipal, mas por conta do nome adotado, as unidades eram descritas no censo educacional como escolas particulares.
Desta forma, as 17 escolas que atendem alunos da rede pública anapolina ficavam de fora da contagem do Ministério da Educação que usa o levantamento como referência para a destinação do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb.
A estimativa do gabinete municipal é que este valor que ficou de fora nos repasses são da ordem de R$ 3 milhões. Agora, com a aprovação da lei e a troca de nomes, haverá a oficialização destas unidades como escolas integrantes da rede e, a partir de 2026, poderão elevar os recursos e receber novos investimentos.
Confira quais são as unidades escolares que foram “oficialmente inseridas” na rede municipal de Educação através da nova lei municipal clicando AQUI.
