O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou a remoção imediata de publicações que atribuíam informações sobre o deputado estadual Amilton Filho (MDB). O entendimento judicial é que se tratam de informações falsas.
Alguns veículos postaram o que seria uma “informação”. Um deles – classificado como o que originou a pauta – foi sentenciado à retirada dos links e postagens sobre o parlamentar, sob risco de multa diária de R$ 250, limitado a R$ 15 mil. O juiz Glauco Antônio de Araújo destacou que as postagens associaram o nome do parlamentar a um suposto esquema na saúde pública sem apresentar qualquer prova ou base factual para sustentar a acusação.
A decisão judicial atesta que o deputado emedebista não é investigado e não responde a qualquer ação penal sobre o assunto. O magistrado reconheceu que os veículos que reproduziram o material falharam “em um princípio básico do jornalismo: não procuraram o deputado para ouvir sua versão dos fatos antes de publicar as acusações graves”.
Na decisão, o juiz ressaltou que a liberdade de expressão não confere imunidade para condutas que violam a honra e a reputação. O magistrado evidenciou que o texto das publicações utilizou técnicas de indução interpretativa para criar no leitor uma falsa convicção de envolvimento criminoso.
