A juíza da 5ª Vara Criminal de Anápolis Marcella Caetano da Costa decidiu pela aceitação da denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO) contra o ex-vereador e presidente do PL de Anápolis Hélio Araújo por Corrupção Passiva e prática de crime continuado. Além do ex-vereador, também foi denunciado um ex-assessor do parlamentar.
A magistrada afastou a possibilidade de realização de um acordo de não persecução penal (ANPP) em decorrência da “elevada gravidade concreta dos fatos, caracterizados pela reiteração sistemática de exigências ilícitas ao longo de anos, em contexto de abuso da função pública e de violação continuada da moralidade administrativa”.
Analisando a peça do MPGO, Marcella Caetano afirma haver a “exposição dos fatos criminosos, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado e a classificação do(s) crime(s)”. A juíza abriu prazo de 10 dias para que o ex-vereador, hoje assessor especial da Prefeitura de Anápolis, e os demais envolvidos promovam suas defesas.
