O projeto de autoria do vereador Cabo Fred Caixeta, que visa fechar os comércios de distribuidoras de bebidas, os populares disk-cerveja, após a meia noite ainda vai render muito debate na Câmara Municipal. A principal alegação para a medida, que atinge este tipo de loja, mas não muda a rotina dos bares e restaurantes que vendem o mesmo produto, é um reforço na Segurança Pública.
Na mesma Câmara Municipal, no entanto, outro projeto aborda a preocupação com a violência urbana a partir destes pontos comerciais, mas – mais justo – não somente eles.
O Projeto de Lei Ordinária 142/2025 é de autoria de Rimet Jules (PT) e pede que haja instalação de câmeras de videomonitoramento em todos os locais em que haja aglomeração de pessoas e venda de bebidas alcoólicas.
AMPLO
A ideia do parlamentar é obrigar “bares, distribuidoras de bebidas, supermercados, postos de combustíveis, boates e estabelecimentos similares que comercializam bebidas alcoólicas” e instalar câmeras de monitoramento com gravações em arquivo de, no mínimo, 60 dias. Além disto, o projeto ainda prevê uma garantia de compartilhamento dos dados com autoridades de Segurança Pública e qualidade de imagem compatível com a tecnologia de mercado.
No artigo terceiro, o PLO ainda condiciona os alvarás de funcionamento à instalação e comprovação do uso destes equipamentos. O projeto foi apresentado em maio deste ano e recebeu parecer favorável do relator, o próprio vereador Cabo Fred Caixeta na Comissão de Segurança Pública.
EXPLICAÇÃO
“Uma das principais razões para a adoção desta medida é a melhoria da resolução de crimes. A disponibilidade das imagens geradas pelo sistema de monitoramento será um recurso valioso na investigação de eventuais delitos que ocorram nos referidos estabelecimentos”, defende Jules na Justificativa da matéria.
O parlamentar ainda aposta no efeito preventivo da iniciativa. “Sabendo da presença constante de câmeras de segurança, os criminosos terão uma barreira adicional de dissuasão, o que pode diminuir a ocorrência de delitos dentro desses estabelecimentos”, garante.
O projeto aguarda avaliação nas comissões para caso aprovado seguir ao plenário para apreciação dos parlamentares. O mesmo deve ocorrer na apreciação do projeto apresentado pelo vereador Cabo Fred Caixeta.
