O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice/ICMS) aprovou os índices definitivos que serão utilizados na distribuição da arrecadação do ICMS aos municípios goianos a partir de 1º de janeiro de 2027.
Foi ratificada a alta de 2,15% no Índice de Participação dos Municípios (IPM) de Anápolis. Foi a primeira elevação depois de seis anos. O indicador define a fatia que cada município recebe dos recursos do ICMS distribuídos pelo Estado. Com o resultado, o município deve receber cerca de R$ 8 milhões a mais em 2027, elevando os repasses de aproximadamente R$ 360 milhões para R$ 368 milhões.
No comparativo, Anápolis aparece à frente de Senador Canedo, que registrou avanço de 1,77%, e Aparecida de Goiânia, com 1,11%. Já Goiânia apresentou redução de 3,53% e Rio Verde, queda de 0,74%. O resultado amplia a participação de Anápolis na divisão do imposto e reflete, principalmente, o aumento do Valor Adicionado Fiscal (VAF).
O Valor Adicionado Fiscal (VAF) é um indicador que ajuda a medir a movimentação econômica gerada pelas empresas e demais contribuintes de ICMS instalados no município. Ele considera o valor que essas atividades acrescentam à economia local ao longo de suas operações.
Quanto maior esse valor gerado em Anápolis, maior tende a ser o VAF do município. Esse indicador é especialmente importante porque responde por cerca de 70% da composição do IPM. Foi justamente o crescimento do VAF que teve papel determinante para que o índice de Anápolis voltasse a subir após seis anos.
RECURSOS
Foram julgados 295 recursos interpostos por 61 municípios contra os índices provisórios, oficialmente divulgados em agosto. Dois recursos apresentados por Goiânia foram parcialmente deferidos. Os outros 293 foram indeferidos pelo colegiado liderado pela presidente e secretária de Economia Renata Noleto.
Os recursos acolhidos trataram de informações relacionadas ao Microempreendedor Individual (MEI) e à Central de Abastecimento (Ceasa), resultando em ajustes no Valor Adicionado Fiscal (VAF) considerado no cálculo do município.
Após a apreciação dos recursos, o Conselho aprovou os índices definitivos para 2027, que serão encaminhados para publicação no Diário Oficial do Estado. Os relatórios técnicos também serão disponibilizados no site da Secretaria da Economia para consulta dos municípios e demais interessados.
