A consistente queda de Anápolis no Índice de Participação dos Municípios (IPM) pode ter uma consequência mais duradoura caso não seja revertida nos próximos anos. A entrada em vigor da reforma tributária vai levar a um novo modelo de distribuição, ainda incerto para os entes federativos, que pode fazer perdurar uma baixa na arrecadação para o município por um longo período.
Há oito anos, a participação anapolina no bolo do ICMS estava na casa de 8%. Ela começou a cair pouco antes da pandemia de Covid-19 e não mais parou. O resultado mais recente, medido no ano passado e utilizado no ano fiscal de 2026, é de 4,6%.
Se outrora a cidade tinha larga vantagem como segunda colocada no IPM, a derrocada levou o índice de Anápolis para a quarta colocação. Deixaram a antes chamada Manchester Goiana para trás os municípios de Rio Verde e Aparecida de Goiânia. A tendência, se o ritmo atual de movimentação se mantiver, é que Senador Canedo também deixe Anápolis para trás.
A partir de 2032, o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) deixa de existir como parte da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional em 2023. Como os tributos serão unificados, o ICMS, que é o imposto repartido pelo Coíndice, também não mais existirá. Ele e o ISS – de arrecadação municipal – se tornarão o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Para agentes do Fisco ainda não está claro como funcionará a repartição do bolo. O que é certo é que a gestão do IBS ficará a cargo de um comitê paritário entre estados e municípios, limitando a autonomia para criar alíquotas próprias de ISS.
A legislação de 2023, que começou a ser implementada neste ano e tem um período de transição até 2033, definiu por um novo modelo de repasses aos municípios. Se antes a tributação, e consequentemente a arrecadação, estava na origem, ou seja, onde o serviço é produzido, agora estará no destino, onde há o consumo. À época, estados menos populosos, como Goiás, criticaram por considerar que aqueles com maiores populações seriam beneficiados.
O texto também diz que a distribuição da cota-parte municipal do IBS será alterada para priorizar a equidade social em vez do valor adicionado econômico. A repartição passa a ser da seguinte forma: 80% da cota-parte do IBS serão distribuídos com base na população dos municípios, 10% considerarão indicadores educacionais, 5% critérios ambientais — nos moldes do chamado ICMS Verde — e outros 5% serão divididos igualmente entre todas as cidades.
As prefeituras goianas foram alertadas pela Secretaria de Economia para adequação ao modelo vindouro. Na última semana, o deputado estadual Antônio Gomide (PT) esteve com o subsecretário se Receita da pasta, Wayser Luiz Pereira, que ressaltou a importância de o município retomar o crescimento para minimizar incertezas e o risco de perda de arrecadação na próxima década.
“(A cidade) Precisa crescer. Se estivermos em quarto ou em quinto, podemos perdurar nessa posição ruim de perder receita todo ano. Ninguém sabe ainda como vai ficar e corremos o risco de ficar ainda abaixo. É hora de fazer subir. A pergunta é: vai começar (a distribuição pela nova regra) de qual patamar?”, disse o parlamentar ao Anápolis Diário.
PREOCUPAÇÃO
A queda do IPM de Anápolis foi pauta na eleição de 2024 e, neste ano, abordada pelo vereador Jakson Charles (PSB) na Câmara. Ele afirmou que sugeriu ao prefeito Márcio Corrêa (PL) a nomeação de uma comissão que trabalhasse para que o município ampliasse sua participação no bolo orçamentário e, consequentemente, garantisse mais recursos.
O IPM hoje considera os seguintes critérios: 70% do total que um município recebe é a partir da aferição do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que é basicamente o que foi arrecadado de ICMS naquela cidade. Como Anápolis vive uma desaceleração econômica, perdeu sobretudo neste quesito. Outros 10% são pelos índices educacionais; mais 10% pelos indicadores de saúde; 10% distribuídos igualmente entre todos os municípios; e 5% do ICMS Ecológico.
Em 2026, um dos deputados que representa a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no Coíndice é Antônio Gomide. Antes dele, Amilton Filho (MDB), em 2025, Vivian Naves (Republicanos), em 2024, e Coronel Adailton (SD), em 2023, estiveram no colegiado, ou seja, Anápolis sempre teve um representante. Isso, porém, não evitou a queda.
Gomide buscou interlocução com a Secretaria de Economia para tentar achar meios de reverter o quadro. Ele, inclusive, convidou o secretário municipal de Economia, Marcelo Olímpio, para uma reunião sobre o tema no Estado. Olímpio, porém, não compareceu. De acordo com deputado, o trabalho de curto prazo que foi indicado ao município é a conferência e ‘ajuste fino’ das informações repassadas às secretarias de Educação e de Saúde para evitar perdas nos respectivos critérios.
“Esses índices da educação, da saúde, ainda estão em elaboração. Dá para o município também acompanhar. É essa a preocupação que temos, de o município acompanhar mais de perto”, relatou o parlamentar ao AD. “A própria administração tem interesse. Isso é a receita do município”, concluiu.
Segundo Gomide, o próprio Estado manifestou preocupação com “a queda acentuada da participação de Anápolis”, mas indicaram que a maior parte dela tem a ver com a desaceleração econômica, que reflete na arrecadação de ICMS.
O Coíndice fecha, em julho, os percentuais de cada município para a repartição dos 25% constitucionais da arrecadação de ICMS para o ano fiscal de 2027. Depois, há prazo para a contestação até que o IPM definitivo é publicado em dezembro.
