A prefeitura de Anápolis assinou nesta segunda-feira (21) um termo de cooperação técnica com a Secretaria de Finanças de Goiânia de olho em dois objetivos: combater a sonegação fiscal, mas principalmente preparar as cidades para as mudanças que se darão a partir da implementação da reforma tributária.
O acordo prevê intercâmbio direto de informações e no cruzamento de dados sobre transações financeiras, incluindo operações via Pix e cartões de crédito. O modelo busca identificar prestadores que atuam entre municípios vizinhos sem o devido recolhimento dos tributos devidos.
Além de Anápolis e Goiânia, também assinaram o pacto os municípios de Aparecida de Goiânia, Goianira e Senador Canedo, todos na Região Metropolitana.
O foco está no Imposto Sobre Serviços (ISS), que é de autonomia municipal, mas será substituído gradualmente pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e passará à gestão federal.
DE OLHO NA RECEITA
No início do mês, o Comitê Gestor do IBS aprovou um orçamento com despesas de R$ 2,7 bilhões para 2027, o que gerou forte oposição e preocupação entre representantes de estados e municípios. O valor final é considerado alto por críticos e representa o dobro do montante inicialmente defendido pela maioria dos integrantes do órgão colegiado.
O colegiado tem até o final de agosto de 2027 para definir o coeficiente de cada município, que vai determinar a parcela de cada cidade no IBS. Depois da divulgação, os municípios terão 30 dias para contestar o cálculo. Esse coeficiente poderá valer até 2077.
E é justamente esta a preocupação de Anápolis e dos demais municípios. O termo de cooperação técnica quer elevar a arrecadação, combatendo a sonegação, para ampliar os índices municipais às vésperas da definição do coeficiente que será distribuído a cada prefeitura.
“Tem empresa que é sediada em Goiânia, presta serviço em Anápolis, mas não paga ISS em nenhum dos dois”, disse o prefeito da capital, Sandro Mabel (UB), durante o anúncio. De acordo com ele, a troca de informações vai permitir alinhar esta cobrança de sonegadores contumazes. “Vamos trocar informações. Hoje tudo se resolve com a inteligência”, resumiu.
