Está em discussão na Assembleia Legislativa de Goiás um projeto de lei que cria a garantia legal para que nutricionistas que atuam no estado possam emitir guias de exames laboratoriais de seus pacientes. De autoria do deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB), o projeto de nº 14133/26 tem como finalidade ampliar a efetividade da assistência, permitindo a avaliação do estado nutricional e o monitoramento de intervenções dietoterápicas.
O texto destaca que, atualmente, muitos pacientes encontram dificuldades para obter autorização de exames solicitados por esses profissionais junto às operadoras de planos de saúde, o que pode comprometer a continuidade do acompanhamento.
A proposta esclarece que a solicitação dos exames terá finalidade exclusivamente nutricional, sem atribuição de diagnóstico de doenças, preservando as competências legais de cada profissão. Também estabelece a necessidade de justificativa técnica para cada pedido, conferindo maior transparência e segurança na análise pelas operadoras.
“Importante ressaltar que a proposta não invade competência privativa da medicina, uma vez que deixa claro que tais solicitações não se destinam ao diagnóstico de doenças, mas sim à avaliação nutricional, respeitando os limites legais de atuação de cada profissão”, registra o deputado, que é médico de formação, em sua justificativa.
BARREIRA
Nutricionista com atuação em Anápolis, Jhonatas Rodrigues comemora a possibilidade como um avanço para a profissão e para os pacientes. “Uma das maiores dificuldades que enfrentamos é a resistência de muitas operadoras de saúde em liberar exames quando solicitados por nós”, registra. Para Rodrigues, o cenário atual cria uma “barreira desnecessária para o acompanhamento do paciente”.
“São exames são essenciais para avaliar deficiências nutricionais, acompanhar a evolução do tratamento e tomar decisões clínicas com mais segurança”, justifica. Para o profissional, o maior incômodo é o fato de haver respaldo técnico e legal para fazer essas solicitações.
AVANÇO
“Na prática, ainda encontramos limitações que dificultam o nosso trabalho. No fim, quem mais perde é o paciente, porque o cuidado fica mais lento, menos preciso e, em alguns casos, depende de um encaminhamento apenas para repetir uma solicitação que já poderia ter sido feita pelo nutricionista”, defende.
Jhonatas Rodrigues vê a chance da aprovação do projeto de lei como um avanço. “Um passo importante para fortalecer o trabalho multiprofissional e oferecer uma assistência mais eficiente. Não se trata de ampliar competências, mas de permitir que possamos exercer plenamente aquilo para o qual fomos capacitados e somos legalmente habilitados”, finaliza.
